A Câmara

Câmara Municipal de Meruoca

16ª (Décima Sexta) Legislatura (2017 - 2020)

Mesa Diretora

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Presidente
THIAGO MARQUES DE ALBUQUERQUE
Vice-Presidente
FRANCISCO RUBENS ABREU DE SOUZA
1º Secretário
MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA
2º Secretário

Vereadores

Ana Carina de Oliveira Santos
José Ademar Marques
JOSÉ MARDONIO CAVALCANTE DE ALCANTARAS
JOSE MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO
MAURICIO MASCARENHAS SANFORD

Comissões

Comissão de finanças e orçamentos
Comissão de obras, serviços públicos, atividades privadas, educação, saúde e assistência social
Comissão de cultura, turismo, esporte, juventude e meio ambiente.
Comissão de justiça, legislação e redação

Endereço e contatos

Endereço

RUA SÃO JOSÉ, 51 - 62130-00 - MERUOCA/CE

Telefone

Fone: (0xx88) 3649-1105

Email

diretoria@camarameruoca.ce.gov.br

Mais Informações

Plenário

Oswaldo Soares

Horário de Atendimento

08:00 as 14:00

Arquivos

Regimento interno
Lei orgânica

Histórico

 

A Câmara Municipal de Meruoca exerce o Poder Legislativo do Município, e é composta por 9 vereadores que, eleitos pelos cidadãos no pleno exercício dos direitos políticos, por meio de sistema proporcional, representam toda a comunidade. A legislatura tem duração de 4 anos, cada um correspondendo a uma sessão legislativa. Harmônico com os demais poderes, Executivo e Judiciário, o Poder Legislativo preserva sua autonomia administrativa e financeira.

As reuniões da Câmara Municipal de Meruoca ocorrem de primeiro de fevereiro a sete de julho, e de primeiro de agosto a 30 de dezembro, em sessões ordinárias, extraordinárias e especiais, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa. Salvo disposições contrárias previstas na Lei Orgânica do Município, as sessões do Legislativo Municipal são públicas, presente a maioria absoluta de seus membros, e as deliberações são tomadas pela maioria de voto.

Compete à Câmara Municipal, dentre outras atribuições, eleger sua Mesa Diretora e dar posse ao chefe do Poder Executivo, instituir e autorizar normas e condutas inerentes à municipalidade, votar os projetos de lei de diretrizes orçamentárias, de lei orçamentária anual e de plano plurianual, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, denominar bairros, praças, vias, logradouros públicos, bem como sua modificação.

A iniciativa popular está garantida no âmbito do Poder Legislativo Municipal, podendo ser tomada por 5% do eleitorado mediante apresentação de projeto de lei, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município e veto popular à execução de lei. Os primeiros, inclusive, têm prioridade de inscrição na ordem do dia da Câmara, sendo discutidos e votados em, no máximo 60 dias, garantida a defesa em plenário de representante dos interessados na matéria.

Mais Informações

Câmara Municipal de Meruoca

Localização

RUA SÃO JOSÉ, 51
CENTRO - 62.130--00
MERUOCA - CE
diretoria@camarameruoca.ce.gov.br

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