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Lista de Publicações

Número Exercício Data Descrição
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030 2017 11/12/2017 PORTARIAS
Revogação da Portaria 029/2016
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29 2017 28/11/2017 PORTARIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA, Vereador José Herton Alves de Souza, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a realização dos festejos de Nossa Senhora da Conceição de Meruoca, evento anual transmitido pela rádio Meruoca FM; CONSIDERANDO que a participação popular é um dos pilares para a construção de um poder legislativo forte e eficiente, e que tal participação pode ficar comprometida com a realização da sessão concomitantemente à celebração das festividades religiosas entre os dias 28/11/2017 a 08/12/2017, uma vez que a rádio Meruoca FM transmitirá o evento religioso ao vivo; CONSIDERANDO, ainda, a importância do evento para a economia do município, bem como o convite feito às autoridades para a participação da missa do dia 07 de dezembro de 2017; CONSIDERANDO, por fim, o disposto do art. 19, parágrafo único, II e XIV, do regimento interno desta Augusta Casa; RESOLVE: Art. 1º. A sessão ordinária da Câmara Municipal de Meruoca do dia 30 de Novembro de 2017 iniciar-se-á às 17:00 horas. Art. 2º. Fica declarado PONTO FACULTATIVO a partir das 14:00 horas do dia 7 de dezembro de 2017, no âmbito da Câmara Municipal do Município de Meruoca. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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004 2017 16/05/2017 PARECER JURÍDICO
Referência: Projeto de Lei nº. 10/2017 - Autoria: Poder Executivo - Ementa: "Institui o Programa de recuperação fiscal - REFIS do Município de Meruoca-CE, e dá outras providências".
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003 2017 16/05/2017 PARECER JURÍDICO
Referência: Projeto de Lei nº 09/2017 - Autoria: Poder Executivo - Ementa: "Ratifica o termo de alteração de contrato de consócio público do consórcio para a destinação final de resíduos sólidos -COMDERS, inclusive modificando a sua denominação para consórcio de gestão integrada de resíduos sólidos da região metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado consócio, outorgando em garantia recurso da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do Município".
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002 2017 18/04/2017 PARECER JURÍDICO
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do poder executivo municipal e dá outras providências. Projeto de Lei do Executivo 005/2017.
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003 2017 09/01/2017 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO
Designa servidor para desempenhar as funções de recursos humanos no âmbito da Câmara Municipal de Meruoca.
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002 2017 09/01/2017 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO
Designa servidor para desempenhar as funções de tesoureiro no âmbito da Câmara Municipal de Meruoca.
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001 2017 09/01/2017 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO
Designa servidor para desempenhar as funções de controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Meruoca.
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001 2017 01/01/2017 ATA DE SESSÃO
ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA-CE
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2016 2016 02/10/2016 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇÕES 2016 - PREFEITO E VEREADOR
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003 2016 19/04/2016 CPI DA COELCE
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPERCIAL DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SERVIÇOS IRREGULARES E COBRANÇAS INDEVIDAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNIICPAL COMETIDAS PELA COELCE.
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002 2016 08/03/2016 CPI DA COELCE
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPERCIAL DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SERVIÇOS IRREGULARES E COBRANÇAS INDEVIDAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNIICPAL COMETIDAS PELA COELCE.
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001 2016 18/02/2016 CPI DA COELCE
REQUERIMENTO QUE CRIA A COMISSÃO ESPERCIAL DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SERVIÇOS IRREGULARES E COBRANÇAS INDEVIDAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNIICPAL COMETIDAS PELA COELCE.
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2015 01/01/2015 Lei Orgânica
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2015 01/01/2015 Regimento Interno
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2013 2013 05/05/2013 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES PARA PREFEITO
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2012 2012 07/10/2012 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇÕES DE VEREADOR. OBSERVAÇÃO O CANDIDATO A PREFEITO MAIS BEM VOTADO NÃO PODE SER COMPUTADOS SEUS VOTOS POR DECISÃO JUDICIAL. ASSUMINDO A PREFEITURA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ATÉ NOSSAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES.
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2008 2008 05/10/2008 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇÕES PREFEITO E VEREADOR
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2000 2000 01/10/2000 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇÕES - PREFEITO E VEREADOR
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1996 1996 01/10/1996 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇOES - PREFEITO E VEREADOR
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1992 1992 03/10/1992 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇÕES - PREFEITO E VEREADOR
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1989 1989 01/01/1989 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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1988 1988 15/11/1988 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇÕES - PREFEITO VEREADOR
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1988 1988 01/01/1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
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1982 1982 15/11/1982 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇÕES - PREFEITO E VEREADOR
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1976 1976 15/11/1976 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇÕES - PREFEITO E VEREADOR
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1972 1972 15/11/1972 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇÕES - PREFEITO E VEREADOR
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1970 1970 15/11/1970 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇOES - PREFEITO E VEREADOR
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1966 1966 15/11/1966 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇÕES - PREFEITO E VEREADOR
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1962 1962 07/10/1962 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇÕES - PREFEITO E VEREADOR
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1958 1958 03/10/1958 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
ELEIÇÕES - PREFEITO E VEREADOR
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1954 1954 03/10/1954 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Eleições para Vereador 1954
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1954 1954 03/10/1954 RESULTADO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Eleições Prefeito 1954
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camarameruoca.ce.gov.br/publicacoes.php?ta=1
Emitido dia 18/12/2017 às 00:58:20

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