Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de Lei Executivo: 024/2017
Data: 23/10/2017
ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA.
Projeto de Lei Executivo: 023/2017
Data: 23/10/2017
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 021/2017
Data: 29/09/2017
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO E A GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 020/2017
Data: 29/09/2017
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 019/2017
Data: 29/09/2017
ESTABELECE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 14 DE ABRL 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 016/2017
Data: 21/08/2017
Dispões sobre a nomenclatura oficial do açude Jenipapo deste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo: 015/2017
Data: 16/08/2017
Dispõe sobra a criação do Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor José Olimar Magalhães Carneiro na sede da Comarca de Meruoca.
Projeto de Lei Executivo: 014/2017
Data: 08/08/2017
FIXA A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 013/2017
Data: 29/06/2017
AUTORIZA OA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 011/2017
Data: 31/05/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Executivo: 010/2017
Data: 17/05/2017
Que institui o rograma de recuperação fiscal - REFIS do Município de Meruoca-CE no ano de 2017.
Projeto de Lei Executivo: 009/2017
Data: 17/05/2017
Ratifica o termo de alteração de contrato de consorcio público do consorcio para destinação final de resíduos sólidos COMDERES.
Projeto de Lei Executivo: 008/2017
Data: 10/03/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo: 007/2017
Data: 17/04/2017
Dispõe sobre autorizaçãode abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício finaceiro de 2017, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo: 006/2017
Data: 10/04/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercicio finaceiro de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo: 005/2017
Data: 04/04/2017
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do poder executivo municipal de Meruoca e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo: 004/2017
Data: 30/03/2017
Dispõe sobre Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo: 003/2017
Data: 06/03/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017, altera o PPA 2014-2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo: 002/2017
Data: 07/02/2017
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 614/2005 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, PARA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 001/2017
Data: 07/02/2017
ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI N° 683/2007, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL N 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 001/2016
Data: 11/01/2016
PROJETO DE LEI Nº001/2016 QUE ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI Nº614/2005 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO.
Projeto de Lei Executivo: 030/2015
Data: 16/12/2015
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 029/2015
Data: 24/11/2015
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL DE Nº738/2009
Projeto de Lei Executivo: 028/2015
Data: 16/11/2015
AUTORIZA A RETROCESSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DO BEM PÚBLICO DOADO AO ESTADO DO CEARÁ POR DESCUMPRIMENTO DA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 027/2015
Data: 11/11/2015
ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 026/2015
Data: 04/11/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO SITUADOS NAS LOCALIDADES DE SÃO JOÃO DAS ALMAS E PALMEIRAS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 025/2015
Data: 28/10/2015
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 024/2015
Data: 26/10/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 023/2015
Data: 30/09/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Projeto de Lei Executivo: 022/2015
Data: 25/08/2015
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Executivo: 021/2015
Data: 18/08/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 020/2015
Data: 30/06/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO PAULO DO NASCIMENTO - ACJPN, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 018/2015
Data: 23/06/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 017/2015
Data: 23/06/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 015/2015
Data: 10/06/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo: 014/2015
Data: 01/06/2015
Altera o Regime Jurídico dos Vencimentos dos Servidores do Município de Meruoca, admitidos através de concurso público, autorizado, pela Lei No 848/2013 de 23 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo: 013/2015
Data: 14/05/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MERUOCA, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 012/2015
Data: 14/05/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 011/2015
Data: 14/05/2015
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Executivo: 010/2015
Data: 06/05/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2014-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 009/2015
Data: 15/04/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Executivo: 008/2015
Data: 26/03/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 007/2015
Data: 02/03/2015
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 004/2015
Data: 20/11/2014
Institui a Taxa para Licenciamento Ambiental e as Taxas para outros serviços de na forma que indica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo: 003/2015
Data: 09/02/2015
Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº. 682/2007, adequando-o à Lei Federal Nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo: 002/2015
Data: 04/02/2015
Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Nº 614/2005 de 09 de agosto de 2005, que cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo: 001/2015
Data: 26/01/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Executivo: 010/2014
Data: 31/03/2014
Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável se área de terreno que especifica.

Câmara Municipal de Meruoca

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CENTRO - 62.130--00
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