Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de Lei Legislativo: 017/2017
Data: 03/10/2017
Institui a semana municipal de prevenção e combate a microcefalia.
Projeto de Lei Legislativo: 016/2017
Data: 10/09/2017
Institui o Programa Qualifica Mulher.
Projeto de Lei Legislativo: 015/2017
Data: 10/09/2017
Institui a meia entrada para professores em eventos.
Projeto de Lei Legislativo: 010/2017
Data: 10/08/2017
Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as indicações e requerimentos remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo: 007/2017
Data: 20/06/2017
Dispõe sobre o programa de incentivo ao cultivo das plantas Citronelo e Crotalária, bem como método natural de combate à dengue no município de Meruoca, e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo: 004/2017
Data: 08/05/2017
Diminui a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, e da outras providências.
Projeto de Lei Legislativo: 002/2017
Data: 08/03/2017
Cria o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção para atuação no âmbito do controle externo da atividade pública no Município de Meruoca-CE.

Câmara Municipal de Meruoca

Localização

RUA SÃO JOSÉ, 51
CENTRO - 62.130--00
MERUOCA - CE
diretoria@camarameruoca.ce.gov.br

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