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José Maria indica a isenção da taxa de execução de obras para pessoas de baixa renda

O vereador José Maria (PCdoB) apresentou - na última sessão (03) - a indicação de n° 099/2017, que solicita ao poder executivo o envio de projeto de lei concedendo a isenção da taxa de execução de obras para pessoas que recebam até dois salários mínimos.

O edil afirma que “a indicação justifica-se pelo fato de muitos cidadãos meruoquenses sentirem-se desestimulados a construir ou reformar suas casas, em virtude da pouca condição financeira e da excessiva carga tributária do nosso país.”.

José Maria também propõe na indicação que a isenção possa ser regulamentada por decreto do Poder Executivo, estabelecendo outros critérios a serem preenchidos para fazerem jus ao benefício.

Assessoria de Comunicação - CMM

 

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