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DISPENSA: 0801.001/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 09/01/2019
Data da divulgação do extrato: 09/01/2019
Data da ratificação: 09/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2019
Valor estimado: R$ 13.920,00
Objeto da licitação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS DO INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A razão desta contratação encontra respaldo no fato de que, o valor a ser pago para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS DO INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, está estimado em valor inferior ao teto mínimo para licitação, conforme prevê o Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Decreto n° 9.412/2018.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, tendo em vista o caráter da contratação. Assim sendo, a escolha recaiu no que ofertou o menor preço compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Decreto n° 9.412/2018 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ELIZANGELA SOUSA DE MARIA PEDRO
Responsável pela Informação ELIZANGELA SOUSA DE MARIA PEDRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SANDY SEVERIANO DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação JOSÉ MARDONIO CAVALCANTE DE ALCANTARAS
Participantes
Participante Resultado
MARIA DO SOCORRO L E SILVA EIRELI-EPP VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa PDF 465KB
Termo de Ratificação PDF 221KB
Extrato de Publicação da Dispensa PDF 236KB
Extrato de Contrato PDF 267KB
Certidão de Publicação do Extrato do Contrato PDF 235KB
Ordem de SErviço PDF 326KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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0801.001/2019 11/01/2019 CONTRATO ORIGINAL MARIA DO SOCORRO L E SILVA EIRELI-EPP 13.920,00
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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA - CE

CNPJ: 35.048.396/0001-21

LEGISLATURA: 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): JOSÉ ADEMAR MARQUES

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