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DISPENSA: 0102.002/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 03/02/2021
Data da divulgação do extrato: 03/02/2021
Data da ratificação: 02/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 02/02/2021
Valor estimado: R$ 16.500,00
Objeto da licitação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LEGISLATIVA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOSDE APOIO A PRODUÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS, ATAS, OFICIOS E DEMAIS DOCUMENTOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A RAZÃO DESTA CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NO FATO DE QUE, O VALOR A SER PAGO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LEGISLATIVA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE APOIO E PRODUÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS, ATAS, OFÍCIOS E DEMAIIS DOCUMENTOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO, ESTÁ ESTIMADO EM VALOR INFERIOR AO TETO MÍNIMO PARA LICITAÇÃO, CONFORME PREVÊ O ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E DECRETO FEDERAL Nº 9.412/2018.

Justificativa do preço

A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, FOI DECORRENTE DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, TENDO EM VISTA O CARÁTER DE CONTRATAÇÃO. ASSIM SENDO, A ESCOLHA RECAIU NO QUE OFERTOU O MENOR PREÇÕ COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.

Fundamentação legal

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E DECRETO FEDERAL Nº 9.412/2018 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CLEUZILÂNDIA MAGALHÃES ALCANTARA
Responsável pela Informação CLEUZILÂNDIA MAGALHÃES ALCANTARA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SUELLEN DE FÁTIMA SOUZA ALBUQUERQUE
Responsável pela Ratificação JOSÉ ADEMAR MARQUES
Participantes
Participante Resultado
A.W.X OLIVEIRA ASSESSORIA-ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 394KB
EXTRATO CONTRATUAL PDF 404KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 405KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 550KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 368KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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0102.002/2021 03/02/2021 CONTRATO ORIGINAL A.W.X OLIVEIRA ASSESSORIA-ME 16.500,00
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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA - CE

CNPJ: 35.048.396/0001-21

LEGISLATURA: 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): JOSÉ ADEMAR MARQUES

Canais de atendimento

CONTATOS: Fone: 88 3649-1219

E-MAIL: diretoria@camarameruoca.ce.gov.br

ENDEREÇO: RUA SÃO JOSÉ, Nº 51 CENTRO, CEP: 62130-000

HORÁRIO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00 AS 14:00 HORAS

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