NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1108 13/10/2021 Obriga a CAGECE e a ENEL a realizarem o faturamento mensal do serviço de água/esgoto e energia elétrica, respectivamente, de modo a possibilitar ao consumidor o acompanhamento de seu consumo mensal, no âmbito de Meruoca/CE. 2021 Leis
1107 13/10/2021 Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. 2021 Leis
1106 13/10/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências. 2021 Leis
1105 13/10/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Meruoca, para o quadriêncio 2022 - 2025 2021 Leis
1104 13/10/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal n° 1.096/2021, de 09 de agosto de 2021, e dá outras providências 2021 Leis
1103 13/10/2021 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente. 2021 Leis
1102 28/09/2021 Dispõe sobre a denominação MANOEL FERNANDES DE SOUZA " PINUNGA" o Campo de Futebol localizado no Sítio Santo Elias, no município de Meruoca/CE e dá outras providências. 2021 Leis
1101 28/09/2021 Dispõe sobre a denominação de Maria da Conceição Guimarães dos Santos "PETA" a praça localizada na rua São José ao lado da quadra Miguel Binga, no município de Meruoca/CE e dá outras previdências. 2021 Leis
1100 16/09/2021 Dispõe sobre a denominação do túnel de bambus no municípío de Meruoca e dá outras providêncías. 2021 Leis
006 14/09/2021 Dispõe sobre alteração dos incisos 6º do artigo 36 e acrescenta os incisos 8º e 9º e altera o artigo 39 acrescenta o inciso 1º ao regimento interno desta casa legislativa e dá outras providências. 2021 Resoluções
1099 23/08/2021 Cria no âmbito do Munícípio de Meruoca/CE o "Prêmio Servidor Público do Ano", e dá outras providências. 2021 Leis
1098 23/08/2021 Dispões sobre o sistema de controle interno - SCI no município de Meruoca nos termos do Art. 3º da Constituição Federal e Art. 59º da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. 2021 Leis
1097 23/08/2021 Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Meruoca/Ce. 2021 Leis
005 23/08/2021 Ressolve sobre a fixação dos subsíduos do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para o exercício de 2021 e subsequentes e adota outras providências. 2021 Resoluções
1096 09/08/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Meruoca -APAE. 2021 Leis
1095 09/08/2021 Dispões sobre a atualização ao Chefe do Executivo para abrir credito especial ao orçamento vigente 2021 Leis
1094 23/06/2021 Institui no município de Meruoca o Incentivo Variavél por desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasi, que receberá a nomeclatura de incentivo de desempenho da atenção primária e dá outras providências. 2021 Leis
004 22/06/2021 Dispõesobre a criação da Comissão Permamente em Defesa da Mulher, dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Juventude e da Criança e dá outras providências. 2021 Resoluções
003 14/06/2021 Dispõe sobre a redução dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Meruoca para o exercício de 2021 e subsequentes. 2021 Resoluções
1093 20/05/2021 Dispõe sobre a as diretrizes para elaboração da Leo Orçamentária Anual de Meruoca-CE para o exercicio de 2022, e dá outra providências. 2021 Leis
1092 30/04/2021 Dispõe sobre a emenda aditiva à lei nº 1.074/2020, acrescendo o artigo 4º e seguintes, tratando a forma de contratação bem como a disposição e o local de atuação dos profissionais. 2021 Leis
1090 12/04/2021 Institui no Município de Meruoca o Feriado do dia municipal do Evangélico. 2021 Leis
1089 12/04/2021 Dispõe sobre a criação do "Programa MERUOCA DE OLHO NO FUTURO", para estágio educativo escolar supervisionado de acordo com a Lei Federal 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008, estabelece normas e dá outras providências. 2021 Leis
1091 06/04/2021 Institui como essencial os estabelicimentos de prestação de serviços de educação física pública e privada, essênciais para a saúde pública. 2021 Leis
1088 06/04/2021 Dispões sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no Município de Meruoca/CE, de que trata o art. 2012-A da Constituição Federal e dá outras providências. 2021 Leis
1087 30/03/2021 Institui o Conselho de Acompanhamento e de COntrole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Meruoca e dá outras providências. 2021 Leis
1086 29/03/2021 Estabelece as lgrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Municípío de Meruoca. 2021 Leis
1085 16/03/2021 Dispõe sobre o convênio e os repasses para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e dá outras providências. 2021 Leis
1084 16/03/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Meruoca - CE e dá outras providências. 2021 Leis
1083 16/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidadede adquirir vacinas para o combate à pandemia do Corona Vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 Leis
1082 26/02/2021 Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 584, de 19 de setembro de 2003, que ``Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias, e das fimdações púbticas municipais e dá outras providências" . 2021 Leis
1081 26/02/2021 Retifica dispositivos da Lei Municipal n. 997 de 16 de outubro de 2018 que ``Dispõe sobre a autorização ao Poder executivo para doar 2 (dois) terrenos à Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Espemnça e dá outras providências" . 2021 Leis
001 02/02/2021 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2021/2020. 2021 Resoluções
001 02/02/2021 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2021/2122. 001 Resoluções
004 15/12/2020 dispõe sobre o protocolo sanitário para a cerimonia de posse do prefeito , vice- prefeito e vereadores da legislatura 2021 a 2024 2020 Resoluções
1080 23/11/2020 Lei Orçamentária Anual - 2021 2021 Leis
1079 18/11/2020 Denominam vias públicas, logradouros, praças e dá outras providencias. 2020 Leis
1078 18/11/2020 Dispõe sobre o subsidio do prefeito e dos secretários municipais para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providencias 2020 Leis
1077 18/11/2020 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na lei federal aldir blanc de emergencia cultural em face a covid-19, neste municipio de meruoca 2020 Leis
003 11/11/2020 Dispõe o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2021/2024 e dá outras providencias 2020 Resoluções
1075 20/10/2020 Institui o Programa Municipal de Mutirão de reflorestamento e arborização, e dá outras providencias 2020 Leis
1074 05/10/2020 Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologa e de serviço social nas redes públicas de educação básica 2020 Leis
1073 05/10/2020 denominam vias públicas, logradouros, praças e dá outras providencias- Rua que dá inicio da igreja católica no Distrito de São Francisco 2020 Leis
1072 05/10/2020 Institui no calendário de eventos especiais oficiais do Municipio de Meruoca a Semana Municipal de Educação Fisica e dá outras providencias 2020 Leis
1071 18/09/2020 autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2020, altera o PPA 2018-2021 2020 Leis
1070 11/09/2020 estabele prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiencia fisica e motoraa aquisição de casas populares 2020 Leis
1069 11/09/2020 institui a pontuação compensátoria nos certames públicos aos profissionais que atuaram no comabte frente a pandemia do Covid-19 2020 Leis
1068 25/08/2020 Residuos solidos- COMDERES 2020 Leis
1067 25/08/2020 denominam vias públicas logradouros praças e dá outras providencias- praça do bairro cohab 2020 Leis
1066 25/08/2020 denominam vias públicas logradouros praças e dá outras providencias- praça sitio são bento 2020 Leis
1065 25/08/2020 institui o dia 25 de agosto- dia municipal do feirante e dá outras providencias 2020 Leis
1064 12/08/2020 denominam vias públicas logradouros praças e dá outras providencias- rua do psf de são francisco 2020 Leis
1063 12/08/2020 denominam vias públicas, logradouros, praças e dá outras providencias- praça sitio são francisco 2020 Leis
1062 12/08/2020 denominam vias públicas logradouros, praças e dá outras providencias- praça Sitio Cajueiro 2020 Leis
1060 26/06/2020 dispõe sobre cessão em comodato de imóvel de propriedade do municipio para a associação dos moradores do norte 2020 Leis
1059 10/06/2020 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercicio financeiro de 2020, e dá outras providencias 2020 Leis
1058 10/06/2020 cria a fundação municipal de cultura de meruoca- FMCM E dá outras providencias 2020 Leis
1061 08/06/2020 denominam vias públicas, logradouros praças e dá outras providencias.. praça do são joão de cima 2020 Leis
1057 28/05/2020 institui a gratificação de incentivo a atividades especiais de crise aos servidores da secretaria de saúde do municipio de meruoca 2020 Leis
002 20/05/2020 institui, no âmbito da Câmara Municipal o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do plenário durante o período de convulsão social, Calamidade pública decretada, pandemia, emergência epidemiológica ou situações de força maior. 2020 Resoluções
1056 14/05/2020 denomina vias públicas, logradouros, praças e dá outras providencias- praça da boa vista 2020 Leis
1055 14/05/2020 denominam vias públicas, logradouros, praças e dá outras providencias rua da lateral da areninha 2020 Leis
1054 14/05/2020 Dispõe sobre a insenção da contribuição de Iluminação Pública - CIP no periodo de quarentena por força do Corona Virus 2020 Leis
1053 14/05/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao arçamento do exercicio financeiro de 2020, altera o PPA 2018-2021 e dá outras providencias 2020 Leis
1052 03/04/2020 institui o piso salarial de translado aos servidores efetivos que ocupem os cargos de motoristas lotados no transporte de pacientes neste municipio 2020 Leis
1051 03/04/2020 estabelece novos parametros para premiação " aprendizagem em foco" 2020 Leis
1050 30/03/2020 Dspoe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos do Municipio de meruoca, e dá outras providencias. 2020 Leis
1049 23/03/2020 Fica instituido a " semana municipal do reisado. e dá outras providencias 2020 Leis
1048 23/03/2020 denominam vias públicas logradouros praças e dá outras providencias Senrua paralela a lateral da areninha. 2020 Leis
1047 23/03/2020 Cria o plano municpal de educação ambiental, o programa municipal de incentivo a reciclagem e dá outras providencias 2020 Leis
1046 23/03/2020 Define o perimetro urbano da sede do municipio de meroca, delimita os baiirros e dá outras providencias 2020 Leis
1045 05/03/2020 Dispõe sobre a denominação oficial dos centros de referencia da Assistencia Social do Municipio de Meruoca 2020 Leis
1044 18/02/2020 altera o plano de cargo, carreira e remuneração de magisterio, lei nº 682/2007, adequando-a á lei federal nº .11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providencias 2020 Leis
001 18/02/2020 dispoe sobre a devolução dos bens insersiveis da Camara Municipal a prefeitura Municipal de meruoca e da outras providencias 2020 Resoluções
1043 30/12/2019 Subvenção social a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTISTA DE CAMILOS-ACD 2019 Leis
1042 20/12/2019 Dispoe sobre o sistema único de assistencia social do municipio de meruoca e da outras providencias 2019 Leis
1041 10/12/2019 Subvenção social á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO GONÇALO E SANTA MARIA-ACSGSM 2019 Leis
1040 10/12/2019 Dispoe sobre o reconhecimento da utilidade pública da associação dos moradores do norte -AMN 2019 Leis
1039 28/11/2019 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de meruoca para o exercicio financeiro de 2020 2019 Leis
1038 11/11/2019 Subvenção social á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOAO PAULO DO NASCIMENTO 2019 Leis
1037 24/10/2019 Subvenção social á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SONIA MARIA 2019 Leis
1036 03/10/2019 dispoe sobre a denominação de nova via pública 2019 Leis
1035 03/10/2019 Dispoe sobre a denominação de nova via pública 2019 Leis
1034 03/10/2019 conceder a subvenção social ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTISTA DE CAMILOS- ACD 2019 Leis
006 24/09/2019 institui a comenda municipal do merito em educação "professor jose olimar magalhaes carneiro 2019 Resoluções
1033 10/09/2019 Cria o componente municipal do programa de melhorias do acesso e da qualidade na atenção basica - PMAQ na forma de incentivo desempenho 2019 Leis
1032 10/09/2019 Proibe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruidas de imediato pela população 2019 Leis
1031 28/08/2019 Autoriza o poder executivo municipal doar uma area de terreno abaixo especificada a associação centro comunitario monsenhor josé furtado cavalcante para fins de construção e implantação de uma associação. 2019 Leis
1130 26/08/2019 Dispoe sobre o reconhecimento da utilidade pública da APAE de Meruoca 2019 Leis
007 20/08/2019 Dispoe sobre a devolução de bens insersiveis da Camara Municipal a prefeitura municipal de meruoca e da outras providencias 2019 Resoluções
1029 03/07/2019 Autoriza o chefe do poder executivo conceder a subvenção social Á ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTISTA DE CAMILOS- ACD 2019 Leis
1028 03/07/2019 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual para o exercicio financeiro de 2020 2019 Leis
1027 28/06/2019 Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a pestação dos serviços públicos de abastecimento de agua e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do municipio de meruoca 2019 Leis
1026 13/06/2019 Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores em efetivo serviço, integrantes do quadro de pessoal do municipio de meruoca 2019 Leis
1025 13/06/2019 Cria a premiação APRENDIZAGEM EM FOCO destinados a professores e núcleo gestores do ensini fundamental da rede pública 2019 Leis
1024 03/06/2019 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e da outras providencias LIGA MERUOQUENSE DE DESPORTOS-LIMED 2019 Leis
1023 31/05/2019 Autoriza o municipio de meruoca a aparticipar do consorcio intermunicipal de politicas para o desenvolvimento regional sustentavel da região norte do estado do ceará 2019 Leis
1022 30/04/2019 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos efetivos do municipio de Meruoca 2019 Leis
1021 30/04/2019 Altera a Lei Municipal n° 1007/2018 e dá outras providencias 2019 Leis
1020 30/04/2019 Declara como patrimonio natural do municipio de Meruoca o tunel de bambus da CE 440 e a cachoeira véu da noiva, localizada no Sitio Pintos 2019 Leis
1019 04/04/2019 Altera os artigos da Lei 494 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providencias 2019 Leis
1018 04/04/2019 Dispõe sobre a preservação do patrimonio natural e cultural do municipio de meruoca, cria o conselho municipal do patrimonio cultural e institui o fundo de prteção do patrimonio cultural de Meruoca-ce 2019 Leis
005 26/03/2019 dispõe sobre a nulidade do requerimento verbal que trata do encaminhamento de representação denominada "noticia de fato" em desfavor de servidores da Prefeitura municipal de meruoca e da sua respecutiva votação. 2019 Resoluções
004 26/03/2019 Dispoe sobre a alteração dos artigos 5º, 7°, 57,68, 168 e 179 do regimento interno, e dá outyras providencias. 2019 Resoluções
003 26/03/2019 Dispôe sobre a revogação do precedente regimental nº 01/2018 2019 Resoluções
1017 14/03/2019 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no ambito de saude, educação, meio ambiente e cultura, mediante contrato de gestão , e da outras providencias 2019 Leis
1016 11/03/2019 Altera o plano de cargo carreira e remuneração do magistério, Lei n°. 682/2007, adequando-o á lei federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providencias 2019 Leis
1015 27/02/2019 Autoriza a abertura do credito adicional especial ao orçamento do exercicio financeiro de 2019, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providencias 2019 Leis
1014 26/02/2019 Altera a estrutura administrativa da camara municipal de meruoca, dispondo sobre a criação e extinção de cargos em comissão e dá outras providencias 2019 Leis
0003 26/02/2019 revogação do precedente regimental 01/2018 2019 Resoluções
1013 22/02/2019 Cria o diário oficial eletronico do municipio de meruoca e dá outras providencias 2019 Leis
1012 22/02/2019 Dispõe sobre o reajuste do salario do médico auditor cria a gratificação por função e dá outras providencias 2019 Leis
1011 22/02/2019 Autoria a doação de lotes urbanos e dá outras providencias 2019 Leis
1010 22/02/2019 institui a gratificação por atividade diferenciada e gratificação por produtividade dos agentes de combate de endemias 2019 Leis
002 19/02/2019 Dispõe sobre a alteração do artigo 85. do regimento interno, para fixar data e hora das reuniões das comissões permanentes da Camara Municipal de meruoca, e dá outras providencias 2019 Resoluções
002A 19/02/2019 Dispõe sobre a nulidade do pojeto de resolução nº 01/2019, que trata da redefinição da estrutura administrativa da camara municipal de meruoca 2019 Resoluções
1009 06/02/2019 Autoriza a prefeitura municipal de meruoca e a camara municipal de meruoca a celebrarem convenio para cessão de servidores públicos Municipais 2019 Leis
001 05/02/2019 Dispõe sobre a composição das comissoes permanentes da Camara Municipal de Meruoca para o bienio 2019/2020. 2019 Resoluções
1008 10/01/2019 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e da outras providencias a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO PAULO DO NASCIMENTO 2019 Leis
01 28/12/2018 Dispõe sobre o processo de destituição de membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Meruoca-Ce. 2018 PRECEDENTE REGIMENTAL
1007 27/12/2018 Intitui piso salarial e o adicional de translado aos servidores que ocupem os cargos de motoristas escolares neste município. 2018 Leis
1006 27/12/2018 Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro efetivo nos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Edemias, altera o ANEXO ÚNICO da Lei 614/2005 e o ANEXO I da Lei 848/2013, e dá outras providências. 2018 Leis
1005 21/12/2018 Autoriza o cgefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. 2018 Leis
1004 21/12/2018 Denomina vias públicas, logradouros, praças e dá outras providências. 2018 Leis
06 14/12/2018 Dispõe sobre a alteração do artigo 29 do Regimento Interno e dá outras providências. 2018 Resoluções
02 14/12/2018 Altera o artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Meruoca e dá outras providenciadas. 2018 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA
02 14/12/2018 Altera o Artigo 16 da Lei Orgânica do Municipio de Meruoca e dá outras providências. 2018 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA
05 11/12/2018 Dispõe sobre a criaçao da Medalha de Honra ao Mérito Desportivo Francisco José Florêncio no âmbito da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências. 2018 Resoluções
04 11/12/2018 Cria a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal de Meruoca-CE e dá outras providências. 2018 Resoluções
1003 03/12/2018 LOA - Estima receita e fixa a despesa do município de Meruoca para o exercício financeiro de 2019 em R$ 49.564.232,00 e dá outras providências. 2018 Leis
1002 29/11/2018 Denomina Vias Públicas, Logradouros, Praças e dá outras providências. Nomea o Anfiteatro da Praça Monsenhor Furtado: Francisco José Soares. 2018 Leis
1001 29/11/2018 Denomina Vias Públicas, Logradouros, Praças e dá outras providências. CAF - Maria das Dores Ribeiro da Silva. 2018 Leis
1000 20/11/2018 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. Associação Comunitária Caminhando com o Povo. 2018 Leis
999 07/11/2018 Denomina Vias Públicas, Logradouros, Praças e dá outras providências. Nomea a Unidade de Zoonoses Miguel Arcanjo Alves. 2018 Leis
998 07/11/2018 Denomina Vias Públicas, Logradouros, Praças e dá outras providências. Nomea a Rua Raimundo Maçã, Alto da Caiana 2018 Leis
997 16/10/2018 Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doar 2 (dois) terrenos à Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança e dá outras providências. 2018 Leis
996 19/09/2018 Autoriza o chefe do poder executivo a conceder subvenção social e dá outras providências. Associação COmunitária Nossa Senhora da Conceição. 2018 Leis
995 17/09/2018 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição - Sítio Barra 2018 Leis
994 06/09/2018 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. Associação Comunitária Sônia Maria - ACSM, Sítio São Vicente 2018 Leis
993 24/07/2018 Dispões sobre as diretrizes para elaboração da lei oramentária anual para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2018 Leis
992 29/06/2018 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. 2018 Leis
990 21/06/2018 Equipara as funções e vencimentos de servidores motoristas categorias "B" que sejam habilitados na categoria "D" que por necessidade do município de Meruoca, hoje exerçam as funções de motoristas categoria "D"e dá outras providências. 2018 Leis
989 11/06/2018 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. 2018 Leis
988 22/05/2018 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. 2018 Leis
987 10/05/2018 Altera a redação da Lei 673/2007 de 24 de abril de 2007 e dá outras providências. 2018 Leis
03 24/04/2018 Dispõe sobre a concessão de apartes e a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Meruoca, com a alteração dos artigos 39 e 40 do Regimento Interno. 2018 Resoluções
001 03/04/2018 CONVOCAÇÃO 001/2018 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA, Vereador José Herton Alves de Souza, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à determinação judicial da lavra do Juiz de Direito da Comarca de Meruoca, Dr. Francisco Anasstácio Cavalcante Neto, nos autos do processo nº 2557-10.2018.8.06.0123, vem por meio deste CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE, os(as) Senhores(as) Edis, para comparecerem no dia 6 (seis) de abril de 2018, às 15:00hs, em uma sessão no Plenário da Câmara Municipal de Meruoca, para deliberar sobre matéria elencada no requerimento nº 017/2018. 2018 CONVOCAÇÃO
986 28/03/2018 Dispõe sobre as normas gerais para o serviço de transporte de passageiros por táxi rural no município de Meruoca e dá outras providências. 2018 Leis
985 28/03/2018 Disciplina sobre as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses, e dá outras providências 2018 Leis
984 14/03/2018 Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº 6822007, adequando-o à Lei Federal Nº 11.783 de 16 de ulo de 2008, e dá outras providências. 2018 Leis
983 14/03/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Cartão Infância Feliz e dá outras providências. 2018 Leis
982 14/03/2018 Cria o Fundo Municipal de Combatea Pobreza - FUMCOP, e dá outras providências. 2018 Leis
02 12/03/2018 Cria a Procuradoria Especial da Mulher acrescentando o Capitulo V ao Título III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca. 2018 Resoluções
01 09/03/2018 Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos comissionados e sua carga horária, constantes dos quadros do artigo 2º da Lei 601, de 24/02/2005 e alteraões feitas através da Resolução Nº 004/2007 de 11/05/2007 e Resolução Nº 001/2014. 2018 Resoluções
981 09/02/2018 Altera a Lei Municipal nº 682/2007, o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. 2018 Leis
01 07/02/2018 Altera o inciso X artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Meruoca e dá outras providências. 2018 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA
980 02/02/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. 2018 Leis
979 28/12/2017 Institui a Política de Resíduos Sólidos no Município de Meruoca e dá outras providências. 2017 Leis
978 28/12/2017 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Microcefália. 2017 Leis
977 28/12/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. 2017 Leis
976 28/12/2017 Dispões sobre o incentivo financeiro, o adicional de insalubridade e a gratificação por deslocamento aos Agentes de Combate às Edemias (ACE) e dá outras providências. 2017 Leis
975 27/12/2017 Denomina vias públicas, logradouros, praças e dá outras ptovidências. 2017 Leis
974 27/12/2017 Denomina Vias Públicas e dá outras providências 2017 Leis
973 27/12/2017 Denomina Vias Públicas e dá outras ptovidências 2017 Leis
972 27/12/2017 Denomina Vias Públicas e dá outras providências. 2017 Leis
971 11/12/2017 Estabelece os meios oficiais de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Meruoca, incluido o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituido e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e dá outras providências. 2017 Leis
970 27/11/2017 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvenção social e dá outras providências. 2017 Leis
969 27/11/2017 Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 2017 Leis
968 27/11/2017 Estabelece auterações no Código de Obras e Posturas do Município de Meruoca, Lei Municipal nº 788, de 14 de Abril de 2011, e dá outras providências. 2017 Leis
967 27/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meruoca, para o exercício financeiro de 2018 em R$ 45.693.726,00, e dá outras providências. 2017 Leis
966 27/11/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Meruoca para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. 2017 Leis
965 27/11/2017 Denomina vias públicas e dá outras providências. 2017 Leis
964 08/11/2017 Cria o conselho escolar antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública de ensino do Município de Meruoca e dá outras providências. 2017 Leis
963 06/11/2017 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder subvernção social e dá outras providências. 2017 Leis
962 11/10/2017 Denomina vias públicas e dá outras providências. 2017 Leis
961 11/10/2017 Denomina vias públicas e dá outras providências. 2017 Leis
960 20/09/2017 Denomina vias públicas e dá outras providências. 2017 Leis
959 13/09/2017 Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária", bem como o método natural de combate à dengue no Município de Meruoca e dá outras providências. 2017 Leis
958 30/08/2017 Dispõe sobra a criação do Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor José Olimar Magalhães Carneiro na sede da Comarca de Meruoca. 2017 Leis
957 11/08/2017 Altera a redação do artigo 5º, inciso III, da Lei 597 de 30 de setembro 2004, com a finalidade de retirar o Ministério Público da composição de Membro do CODEMA, entre outras auterações. 2017 Leis
956 11/08/2017 Emenda à Lei Municipal n 956/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias no exercicio financeiro de 2018. 2017 EMENDAS
956 Emenda 11/08/2017 Emenda a Lei Municipal 956/2017 2017 EMENDAS
956 21/07/2017 Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercicio financeiro de 2018 e dá outras providências 2017 Leis
955 30/06/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e dá outras providências 2017 Leis
02 30/06/2017 Autera o Art. 127 da Lei Orgânica do Município de Meruoca que trata a Educação como Direito de todos e dever do estado, será prestada pelo município, emenda que prevê o uniforme e o kit escolar como política pública de permanênica e inclui o § 5º no art. 127 e da outra providências. 2017 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA
02 30/06/2017 Altera o Art. 127 da Lei Orgânica do Municipio de Meruoca que trata da educação como direito de todos e dever do estado, será prestada pelo município uniforme e kit escolar como política pública de permanência, e da outras providências. 2017 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA
954 14/06/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e dá outras providências 2017 Leis
953 14/06/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Meruoca - CE, e dá outras providências 2017 Leis
952 14/06/2017 Ratifica o termo de alteração do contrato de Consórcio Público do Consórcio ara Destinação FInal de Residuos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, bem como autoriza o Poder executivo a celebrar contrato de programa com o mencionado consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de Titularidade do Município 2017 Leis
001 02/06/2017 ACRESCENTA O ART. 89-A, PARA TORNAR OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA
01 2017 02/06/2017 Acrescenta o Art. 089 - A 2017 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA
951 23/05/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências 2017 Leis
950 22/05/2017 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adcional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências 2017 Leis
949 22/05/2017 Autoriza a abertura de crédito adcional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências 2017 Leis
948 02/05/2017 Dispões sobre a alteração da estrutura organizacional do poder executivo municipal de Meruoca e dá outras providências 2017 Leis
0032017 24/04/2017 Institui Gratificação Mensal para os Membros efetivos das Comissões de Licitação e Pregoeiros da Câmara Municipal de Meruoca e dá outras providências. 2017 Resoluções
947 04/04/2017 Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercico financeiro de 2017, PPA 2014-2017 e dá outras provisências 2017 Leis
946 31/03/2017 Renconhece de utilidade pública municpal a Associação Comunitária Pedro Guimarães e dá outras providências 2017 Leis
945 06/03/2017 ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 682/2017, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis
0022017 17/02/2017 Reajuste os Valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária, constantes dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24/02/20105 e alterações feitas através da Resolução nº 004/2007 de 11/05/2007 e resolução nº 001/2014. 2017 Resoluções
0012017 06/02/2017 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o Biênio 2017-2018. 2017 Resoluções
944 06/01/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Leis
942 20/12/2016 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DASMULHERS E COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis
941 20/12/2016 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL E A SEMANA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis
940 20/12/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis
939 20/12/2016 INSTITUI O DIA DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis
938 14/12/2016 INSTITUI O PROGRMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPI DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis
937 10/11/2016 INSTITUI A LIBERDADE SINDICAL EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis
936 13/10/2016 FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis
935 13/10/2016 DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis
934 13/10/2016 DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis
933 13/10/2016 DENOMINA VIAS OÚBLICAS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2016 Leis
932 13/10/2016 DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 2016 Leis
0102016 30/09/2016 Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências. 2016 Resoluções
931 12/09/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis
930 31/08/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis
929 31/08/2016 Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doar um terreno à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. 2016 Leis
928 31/08/2016 Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Meruoca-Ce, e da outras providências. 2016 Leis
0092016 26/08/2016 Cria a "Comenda Empreendedor do Ano" e dá outras providências. 2016 Resoluções
927 12/07/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis
926 12/07/2016 CRIA O PROGRAMA ESCOLA\CÂMARA ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A APROXIMAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MERUOCA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis
925 04/07/2016 Declara Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico do povo meruoquense a Banda de Música Municipal de Meruoca. 2016 Leis
0082016 01/07/2016 Cria em âmbito municipal os "Tesouros Vivos da Cultura". 2016 Resoluções
0072016 01/07/2016 Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Meruoca, da frente parlamentar de combate às drogas ilícitas e dá outras providências. 2016 Resoluções
924 23/06/2016 Altera o Regime Jurídico dos Vencimento dos Servidores do Município de Meruoca, admitidos através de Concurso Público e dá outras providências. 2016 Leis
923 23/06/2016 Dispõe sobre a alteração do anexo II da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, aprovada pela Lei Nº 832/2013 de 31 de maio de 2013 e dá outras providências. 2016 Leis
0062016 17/06/2016 Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim. 2016 Resoluções
922 15/06/2016 Autoriza a retrocessão ao patrimônio municipal do bem público doado ao Estado do Ceará por descumprimento da finalidade e dá outras providências. 2016 Leis
921 17/05/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compesarem, por meio de abatimento ou ressarcimento, ao assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada e dá outras providências. 2016 Leis
920 19/04/2016 Dispõe sobre criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Meruoca. 2016 Leis
0052016 01/04/2016 Dispõe sobre no alteração no regimento interno e dá outras providências. 2016 Resoluções
0042016 01/04/2016 Alter o parágrafo 3º e acrescenta o §4º, do Art. 40 do Regimento Interno desta Casa. 2016 Resoluções
919 08/03/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Leis
918 15/02/2016 Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remueração do Magistério, Lei Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 2016 Leis
917 15/02/2016 Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Nº 614/2005 de agosto de 2005, que cria cargos de pavimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e dá outras providências. 2016 Leis
0032016 12/02/2016 Autoriza a Câmara Municipal de Meruoca-CE a proceder contratação em caráter temporário em consonância com artigo 37, inciso IX da Consttuição Federal, nos casos abaixo elencandos. 2016 Resoluções
0022016 12/02/2016 Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária, constantes dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2017 e Resolução nº 001-2014. 2016 Resoluções
0012016 12/02/2016 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca. 2016 Resoluções
916 23/12/2015 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
915 21/12/2015 AUTORIZA A RETROCESSÃO DO BEM PÚBLICO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DO BEM PÚBLICO DOADO AO ESTADO DO CEARÁ POR DESCUMPRIMENTO DA FINALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
914 21/12/2015 ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL DE N° 738/2009. 2015 Leis
913 10/12/2015 ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
911 24/11/2015 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE MERUOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
910 18/11/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
909 18/11/2015 DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
0032015 16/11/2015 Autoriza a Câmara Municipal de Meruoca-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará -UVC e dá outras providências. 2015 Resoluções
908 17/09/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 2015 Leis
907 15/09/2015 DESAFETA OBEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
906 15/09/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA JOÃO PAULO DO NASCIMENTO-ACJPN, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
905 03/09/2015 DENOMINA VIAS PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 2015 Leis
902 18/08/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
901 08/07/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
900 08/07/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
899 23/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação para o decêncio 2014-2024 e dá outras providências. 2015 Leis
898 15/06/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMNETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
897 15/06/2015 ALTERA O REGIME JURIDICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIIO DE MERUOCA, ADMITIODS ATRAVES DE CONCURSO PÚBLICO, AUTORIZADO, PELA LEI N° 848/2013 DE OUTUBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
896 15/06/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MERUOCA, MEDINATE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
895 15/06/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DAS UTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
894 15/06/2015 DISPÕE SOBRE UTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO JOSÉ, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
893 03/06/2015 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
892 03/06/2015 DENOMINA POSTO DE SAÚDE EUSTÁQUIO TOMAZ FERNANDES O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE ANIL E DAS OUTRAS PROVIDêNCIAS. 2015 Leis
891 20/05/2015 DA DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA AVENIDA JOSÉ DAVI NO MUNICIPIO DE MERUOCA DE MARIA DE LOURDES FIRMINO SEVERIANO. 2015 Leis
890 20/05/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDCA E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2015 Leis
888 29/04/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
887 14/04/2015 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 614/2005 DE 09 DE AGOSTO DE 2005. 2015 Leis
886 03/03/2015 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal e Vegetal do Município de Meruoca e dá outras providências. 2015 Leis
885 27/02/2015 Altera do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº 682/2007, adequando-o a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 2015 Leis
0022015 14/02/2015 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2007 e Resolução nº 001-2014. 2015 Resoluções
0012015 05/02/2015 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2015-2016. 2015 Resoluções
884 12/01/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
883 12/01/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVRNÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 2015 Leis
882 12/01/2015 Autoriza a doação de um terreno de propriedades deste município e dá outras providências. 2015 Leis
881 12/01/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Leis
880 07/01/2015 Reconhece de utilidade pública a associação que indica e dá outras providências. 2015 Leis
01/01/2015 2015 Lei Orgânica
0042014 22/12/2014 Dispõe sobre altração da Resolução 02-2012, e dá outra providências. 2014 Resoluções
878 20/11/2014 Denomina vias públicas, ruas e bairros e da outras providências. 2014 Leis
877 05/11/2014 DENOMINA VIAS PÚBLICAS, RUAS E BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Leis
876 22/10/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2014 Leis
875 15/10/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2014 Leis
874 29/08/2014 Autoriza a doação de um terreno de propriedades deste município e dá outras providências. 2014 Leis
873 29/08/2014 Autoriza a abertura do crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2014 Leis
872 19/08/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Leis
871 08/07/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERUOCA A IMPLANTAR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Leis
870 08/07/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO, E AMPLIA A QUANTIDADE DE COORDENADORES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA. 2014 Leis
869 02/07/2014 Que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. 2014 Leis
868 02/07/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Leis
867 11/06/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Leis
866 16/05/2014 Denomina oficialmente a Unidade Básica de Saúde do distrito de Camilos no município de Meruoca de: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS OVÍDIO FERREIRA PORTELA, sua Enfermaria de: MARIA ELEOTÉRIO DE SOUSA e sua Sala de Odontologia de: MARIA MARQUES DE SOUSA (Tia Bilá), e dá outras providências. 2014 Leis
865 12/05/2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. 2014 Leis
864 07/05/2014 Cria a Autarquia Municipal de Meio Ambiente da Meruoca - AMMAM, vinculada a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Agropecuária e dá outras providências. 2014 Leis
863 18/03/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Leis
862 13/03/2014 Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº. 682/2007, adequando-o à Lei Federal Nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 2014 Leis
861 12/03/2014 Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e Institue a cobrança amigável dos créditos tributários ou não tributáveis devidos ao município de Meruoca. 2014 Leis
860 25/02/2014 Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Nº 614/2005 de 09 de agosto de 2005, que cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no serviço público e dá outras providências. 2014 Leis
859 25/02/2014 Autoriza a abertura do crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2014 Leis
858 25/02/2014 Dispõe sobre a inclusão § 1º art. 23 da Lei Municipal Nº. 426, e adota outras providências. 2014 Leis
0032014 21/02/2014 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2007 e Resolução nº 001-2014. 2014 Resoluções
0022014 14/02/2014 Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências. 2014 Resoluções
0012014 14/02/2014 Cria cargo e altera o quadro do Departamento Administrativo constante do artigo 2º da Lei nº 601 de 24 de fevereiro de 2005. 2014 Resoluções
857 30/12/2013 Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo município de Meruoca aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos e da outras providências. 2013 Leis
856 30/12/2013 Dispõe sobre Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. 2013 Leis
855 17/12/2013 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EM EFETIVO SERVIÇO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis
854 17/12/2013 Autoriza a doação de um terreno de propriedades deste município e dá outras providências. 2013 Leis
853 10/12/2013 Dispõe sobre a nomenclatura oficial do Prédio Público, deste município e dá outras providências. 2013 Leis
852 10/12/2013 Dispõe sobre a inclusão § 4º ao Art. 11 da Lei Municipal nº 682/2007 que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério - PCC/MAG e dá outras providências. 2013 Leis
851 04/11/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2014. 2013 Leis
850 04/11/2013 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. 2013 Leis
849 04/11/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2013 Leis
847 08/10/2013 Dispõe sobre o reajuste dos salários dos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e do CRAS Municipal 2013 Leis
846 30/09/2013 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 673 DE 24 DE ABRIL DE 2007 - LEI QUE CRIA O POLO DA UAB EM MERUOCA -CE. 2013 Leis
845 30/08/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis
844 30/08/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a autorgar a concessão de uso do bem público e dá outras providências. 2013 Leis
843 30/08/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará e dá outras providências. 2013 Leis
842 27/08/2013 DA DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO COHAB NO MUNICÍPIO DE MERUOCA DE JOSÉ GERTRUDES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis
841 03/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis
840 03/07/2013 Disponibiliza ao Conselheiro/a Governamental e Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em âmbito Municipal, Estadual e Nacional. 2013 Leis
839 03/07/2013 Autoriza o município de Meruoca a implantar o programa de concessão de beneficios eventuais na forma que especifica e dá outras providências. 2013 Leis
838 28/06/2013 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 614/2005 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis
837 07/06/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 2013 Leis
836 07/06/2013 Dispõe sobre a instituição da Semana da Família na Escola a ser realizada no Município de Meruoca e dá outras providências. 2013 Leis
835 07/06/2013 DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA. 2013 Leis
834 28/05/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis
0052013 27/05/2013 Cria a Comenda Edson Luiz para os "melhores alunos" do ensino fundamental e médio nas redes de ensino público do município de Meruoca-CE, e dá outras providências, 2013 Resoluções
833 21/05/2013 INSTITUI OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis
832 21/05/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA APROVADA LEI 731/09 DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis
831 15/05/2013 REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MERUOCA. 2013 Leis
830 24/04/2013 Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro destinado aos Cirurgiões Dentistas, que realizem atendimentos de pacientes com necessidades especiais. 2013 Leis
829 18/04/2013 Altera a denominação de uma parte da Rua Dom José, para Rua Modesto Trajano. 2013 Leis
828 18/04/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Leis
827 18/04/2013 Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº. 682/2007, adquando-o a Lei Federal Nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 2013 Leis
826 20/02/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social aos Conselhos Escolares e dá outras providências. 2013 Leis
825 20/02/2013 Cria o Conselho Administrativo do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Meruoca. 2013 Leis
0042013 18/02/2013 Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno e dá outras providências. 2013 Resoluções
0032013 18/02/2013 Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências. 2013 Resoluções
0022013 18/02/2013 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2007 e Resolução nº 001-2014. 2013 Resoluções
0012013 01/02/2013 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2013-2014. 2013 Resoluções
0022012 01/10/2012 Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2013-2016 e dá outras providências. 2012 Resoluções
0012012 19/03/2012 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2007 e Resolução nº 001-2014. 2012 Resoluções
0032011 12/12/2011 Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca e dá outras providências. 2011 Resoluções
788 14/03/2011 Institui o Código de Obras e Posturas do município de Meruoca e dá outras providências. 2011 Leis
785 04/03/2011 Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Meruoca e dá outras providências. 2011 Leis
0022011 14/02/2011 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2007. 2011 Resoluções
0012011 06/02/2011 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2011-2012. 2011 Resoluções
0042010 13/10/2010 Altera o artigo 3º da Resolução nº 002-2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências. 2010 Resoluções
0032010 13/09/2010 Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências. 2010 Resoluções
0022010 06/09/2010 Altera dispositvo da Resolução nº 004-2005, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca", e dá outras providências. 2010 Resoluções
0012010 17/02/2010 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005. 2010 Resoluções
0062009 23/11/2009 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2009-2010. 2009 Resoluções
0052009 23/10/2009 Altera dispositivo da Resolução nº 004-2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências. 2009 Resoluções
0042009 23/10/2009 Altera dispositivo da Resolução nº 004-2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências. 2009 Resoluções
741 22/06/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. 2009 Leis
0032009 08/05/2009 Autoriza a Câmara Municipal de Meruoca a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e dá outras providências. 2009 Resoluções
737 13/04/2009 Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Saúde do município de Meruoca e dá outras providências 2009 Leis
736 13/04/2009 Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Educação do município de Meuoca e dá outras providências. 2009 Leis
735 08/04/2009 Altera a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social o município de Meruoca e dá outras providências. 2009 Leis
734 17/03/2009 Altera a denominação da Comissão Muncicipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências. 2009 Leis
733 10/03/2009 Altera Lei Nº 16/2007 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, cria cargos de diretor, coordenador escolar, coordenador de gestão e dá outras providências. 2009 Leis
0022009 13/02/2009 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2007. 2009 Resoluções
0012009 16/01/2009 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2009-2010. 2009 Resoluções
0042008 19/12/2008 Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Sala dos Vereadores da Câmara Municipal de Meruoca, de que indica e dá outras providências. 2008 Resoluções
0032008 27/11/2008 Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Sala da Presidência da Câmara Municipal de Meruoca, de que indica e dá outras providências. 2008 Resoluções
0022008 23/09/2008 Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2009-2012 e dá outras providências. 2008 Resoluções
0012008 14/03/2008 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007. 2008 Resoluções
694 23/01/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 2008 Leis
0062007 05/10/2007 Altera dispositivo da Resolução nº 004-2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca. 2007 Resoluções
677 04/09/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB na forma que indica e dá outras providências e sua alteração. 2007 Leis
0052007 29/06/2007 Presta homenagem à personalidade do município através da criação de uma medalha e dá outras providências. 2007 Resoluções
0042007 11/05/2007 Cria cargo e altera o quadro do Departamento Administrativo constante do artigo 2º da Lei nº 601 de 24-02-2005. 2007 Resoluções
0032007 11/05/2007 Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005. 2007 Resoluções
671 24/04/2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Acompanhamento e Controle Social - CACS e dá outras providências. 2007 Leis
0022007 16/03/2007 Altera o caput do art. 4º, o §1º do art. 5º, o artigo 6º e o § 1º do art. 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca. 2007 Resoluções
0012007 16/02/2007 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2007-2008. 2007 Resoluções
01/08/2006 Lei Orgânica do Município de Meruoca 2006 Lei Orgânica
0062006 05/05/2006 Dá nome à sala da Secretaria da Câmara Municipal de Meruoca. 2006 Resoluções
0052006 05/05/2006 Dá nome à sala da Diretoria da Câmara Municipal de Meruoca. 2006 Resoluções
0042006 05/05/2006 Dá nome à Galeria dos Vereadores da Câmara Municipal de Meruoca. 2006 Resoluções
0032006 27/04/2006 Veda a nomeação para Cargos Comissionados de parentes consanguineos ou por afinidade até o terceiro grau de membros da Câmara Municipal de Meruoca. 2006 Resoluções
0022006 17/03/2006 Altera os valores dos vencimentos e a carga horária dos Cargos Comissionados constantes dos quadros do artigo 2], da Lei nº 601/2005, de 24.02.2005 2006 Resoluções
0012006 17/02/2006 Altera o caput do artigo 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca. 2006 Resoluções
639 30/12/2005 Institui o novo Código Tributário do município de Meruoca e dá outras providências. 2005 Leis
0072005 14/10/2005 Dispõe sobre a composição da Comissão de turismo, Cultura e Meio Ambiente, Instituída pelo novo regimento Interno. 2005 Resoluções
0062005 14/10/2005 Altera a Resolução nº 002/2005 que dispõe sobre a concessão de Diárias nos serviços da Câmara Municipal de Meruoca, na forma que indica. 2005 Resoluções
0052005 05/10/2005 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos Vereadores da Câmara Municipal de Meruoca na forma que indica e dá outras providências. 2005 Resoluções
614 09/08/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Leis
0032005 04/03/2005 altera os artigos 39 e 49 do Regimetno Interno da Câmara Municipal de Meruoca. 2005 Resoluções
0022005 18/02/2005 Dispõe sobre a concessão de Diárias nos serviços da Câmara Municipal de Meruoca, na forma que indica. 2005 Resoluções
0012005 31/01/2005 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2005/2006. 2005 Resoluções
597 30/09/2004 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do município de Meruoca e dá outras providências. 2004 Leis
0032004 24/09/2004 Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2005 a 2008 e dá outras providências. 2004 Resoluções
589 18/12/2003 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Meruoca - CMDMM e dá outras providências. 2003 Leis
585 11/11/2003 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do município de Meruoca e adota outras providências. 2003 Leis
584 19/09/2003 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidore Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais. 2002 Leis
002 12/02/2003 Altera a fixação dos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências. 2003 Resoluções
548 21/01/2002 Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal em caráter temporário, necessário a instalação inadiável e/ou funcionamento de serviço público emergencial nas áreas da administração do município. 2002 Leis
544 03/11/2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Meruoca na forma que indica. 2001 Leis
543 03/11/2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Meruoca na forma que indica. 2001 Leis
001 05/04/2001 Dispõe sobre cotteção dos subsídios dos vereadores, alterando os termos da Resolução nº 001/2000 de 20/06/2000, bem como pagamneto de diárias á vereadores que morem no interior do Município e dá providências. 2001 Resoluções
535 31/01/2001 Institui o Conselho de Alimentação Escolar e revoga as disposições da Lei Municipal 454/95. 2001 Leis
533 18/10/2000 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 2000 Leis
532 15/09/2000 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira para melhor uma pequena unidade produtiva do ramo de panificação no Distrito de Santo Antônio dos Camilos e dá outras providências. 2000 Leis
531 15/09/2000 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a permuta de local públcio e dá outras providências. 2000 Leis
530 01/09/2000 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associção Comunitária Santa Terezinha e dá outras providências. 2000 Leis
529 01/09/2000 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doar 200 lotes de terra no Distrito de São Francisco e dá outras providências. 2000 Leis
528 01/09/2000 Autoriza o Chefo do Poder Executivo Municipal a realizar dispêndios e dá outras providências. 2000 Leis
001 30/06/2000 Dispõe sobre a fixação dos dubsdios dos Vereadores, para a legislatura que se incia em 2001, bem como as diárias e dá outras providências. 2000 Resoluções
527 05/06/2000 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar dispêndios até R$ 600,00 e dá outras providências. 2000 Leis
526 16/05/2000 Autoriza a conceder subvenção a Associção Comunitária São Vicente de Paulo e dá outras providências. 2000 Leis
525 10/05/2000 Autoriza a conceder subvenção a Associção Comunitária Santo Antônio dos Fernandes e dá outras providências. 2000 Leis
524 17/04/2000 Autoriza a conceder subvenção a Associção Comunitária Maria do Nazaré e dá outras providências. 2000 Leis
523 12/04/2000 Autoriza a conceder subvenção a Associção Comunitária Santo Antônio dos Melos e dá outras providências. 2000 Leis
522 12/04/2000 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará e dá outras providências. 2000 Leis
521 11/04/2000 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação Comunitária Santa Terezinha e dá outras providências. 2000 Leis
520 28/12/1999 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação Comunitaria do Sítio Socorro e dá outras providências. 1999 Leis
519 28/12/1999 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder subvenção a Sociedade Coração de Maria e dá outras providências. 1999 Leis
518 28/12/1999 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal conceder subvenção à Associação Comunitária São Vicente de Paulo e dá outras providências. 1999 Leis
516 17/12/1999 Denomina oficialmente a Praça construida no Sítio Palmeiras e dá outras providências. 1999 Leis
517 09/12/1999 Autoriza o chefe do poder executivo municipal, conceder subvenção à Associação São Vicente de Paulo e dá outras providências. 1999 Leis
515 03/12/1999 Denomina oficialmente a praça construida no Sítio Palmeira e dá outras providências. 1999 Leis
514 19/11/1999 Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a realizar dispêndios e dá outras providências. 1999 Leis
513 29/10/1999 Autoriza a realizar dispêndios até R$ 300,00 (trezentos reais) e dá outras providências. 1999 Leis
512 29/10/1999 Autoriza a concessão de subvenção a Associação Comunitária São João das Almas e da outras providências. 1999 Leis
511 01/10/1999 Autoriza a conceder subvenção complementar à Associação Comunitária São José de Camilos e dá outras providências. 1999 Leis
510 08/09/1999 Retifica o nome da Associação Comunitária Santo Antonio dos Camilos e dá outras providências. 1999 Leis
509 20/08/1999 Autoriza o chefe do poder executívo municipal a realizar dispêndios e dá outras providências. 1999 Leis
508 05/07/1999 Autoriza a conceder subvenção à Associação Comunitária Santo Antônio dos Camilos e dá outras providências. 1999 Leis
507 05/07/1999 Institui o programa de renda mínima destinadas as famílias carêntes e dá outras providências. 1999 Leis
506 02/06/1999 Altera a denominação ds unidades escolares deste município e dá outras providências. 1999 Leis
505 13/05/1999 Autoriza a desapropriação de uma parte de terra na localidade do sítio palmeiras, destinado a construção de uma praça e dá outras providências. 1999 Leis
499 02/06/1998 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente na quantia de R$ 140.000,00, para reforço das dotações que espedifíca e da outras providências. 1998 Leis
498 24/04/1998 Autoriza o Município de Meruoca a contrair atividade consociada com o Muncípio de Sobral na forma que indica. 1998 Leis
497 06/01/1998 Concede desconto de 40% aos constribuintes do IPTU exercício 1997, que quitarem seus dêbitos com a fazenda municipal até o dia 31 de dezembro de 1997. 1998 Leis
494 11/12/1997 Estabelece diretrizes básicas para a prática de atendimento integral à criança e o adolescente do município de Meruoca e dá outras providências. 1997 Leis
492 11/11/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1997 Leis
482 04/07/1997 Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências e suas alterações. 1997 Leis
476 29/05/1997 Cria cargos do grupo ocupacional do magistério municipal e dá outras providências. 1997 Leis
001 08/11/1996 Dispõe sobre a fixação dos subsidios dos Vereadores e repredentação da Mesa Diretora da Câmara, para legislatura que se inicia em 1997 e dá outras providências. 1996 Resoluções
991 Autoriza o chefe do porder executivo municipal a conceder a subvenção social e dá outras providências. 2018 Leis
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Emitido dia 21/01/2022 às 09:53:27