MatériasNúmeroDataExercicioAutorResumo
Decreto legislativo 0006 02/10/2019 2019 GENIVAL CARLOS DINIZ, MAURICIO MASCARENHAS SANFORD outorga o titulo de cidadão meruoquense á personalidade que indica e dá outras providencias
Decreto legislativo 0004 25/06/2019 2019 MAURICIO MASCARENHAS SANFORD Outorga o titulo de cidadão meruoquense á personalidade que indica e dá outras providencias
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Emitido dia 21/01/2022 às 09:54:42