e-Sic Sistema eletrônico de informação ao cidadão

Câmara Municipal de Meruoca

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Atendimento ao cidadão

Ouvidor(a): TÂNIA MARIA GUIMARÃES SANTOS

Presencial: Rua São José - 51 - Centro Meruoca - CE - CGF: 06.920.401-2

Telefone: 88 3649-1219

E-mail: ouvidoria@camarameruoca.ce.gov.br

Horário de atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 as 14:00 horas

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Atenção

Antes de solicitar uma informação esclareça suas dúvidas ou acesse nossa transparência ativa. Lembrando que criticas, denúncias, elogios, reclamações e sugestões é através da ouvidoria.

Acesso a informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

Informações Genéricas
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