Projeto de Lei

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 20/2022 - do Poder Legislativo, de Autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante Alcântaras: “Dispõe sobre a criação da Honraria: Medalha Semeando Vidas da Agricultura Familiar do Município de Meruoca, e dá outras providências”.