Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Primeiro Ano da Décima Oitava Legislatura.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 68/2025 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, requer do Chefe do Poder executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, a implantação de pavimentação com blocos intertravado nas vias do Sítio Floresta.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 70/2025 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, a retirada de uma grande pedra localizada na Rua Luizinha Gertrudes, no Bairro Alto Novo, bem como a abertura de via pública ligando a Avenida José David à Travessa João Pires, no Bairro Pão de Açúcar.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 71/2025 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Meruoca, que seja autorizado o envio de ofício à Gerencia Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Ceará – IBGE, solicitando formalmente esclarecimentos quanto à metodologia empregada e aos dados populacionais atribuídos ao Município de Meruoca no Censo Demográfico de 2022, considerando-se: O significativo aumento da ocupação territorial e do número de edificações na região da Serra da Meruoca nos últimos anos; A percepção de crescimento demográfico não refletida nos dados oficiais; A possibilidade de subdimensionamento dos habitantes e suas repercussões sobre repasses constitucionais, políticas públicas e planejamento municipal. O referido oficio deverá conter questionamentos objetivos acerca da cobertura censitária, dos critérios metodológicos aplicados, das áreas visitadas, da classificação dos domicílios e das possibilidades de revisão ou atualização dos dados, conforme minuta já elaborada por esta Presidência.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 72/2025 – de autoria do Vereador Antônio Gilson Magalhães, requer do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, que seja feito pavimentação em pedra tosca nos principais altos do Sítio Serra Verde, acesso a residência do Sr. Ancelmo.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 73/2025 – de autoria do Vereador José Arivelton Moura Paulo, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, a recomposição em pedra tosca na Rua da Igreja – Distrito de Anil.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 74/2025 – de autoria do Vereador Antônio Gilson Magalhães, requer do |Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, que sejam implantadas ciclofaixa nas avenidas Carlos Davi e Carlos Marques, vias de grande circulação e importância para a mobilidade urbana do Município.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 75/2025 – de autoria do Vereador Raimundo Nonato Costa Carneiro, requer do Chefe do Poder Executivo |Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, que seja feito o alargamento da estrada próximo a casa do Sr. Deca até a escola Simão Barbosa.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 76/2025 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa, o envio de ofício a SEJUV-CE, solicitando a qualificação do Município no Programa Pontos da Juventude.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 77/2025 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer da Presidente da Câmara Municipal de Meruoca, a Sra. Ana Carina de Oliveira Santos, que seja convocado o Secretário Municipal de finanças, o Sr. Francisco Gilvan Miguel Santos, para comparecer a esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária no dia 19 de maio de 2025, a fim de prestar os devidos esclarecimentos à Câmara e à população Meruoquence sobre a real situação financeira do Município de Meruoca, conforme os seguintes considerados e: 1. A real situação financeira do Município: quanto se deve, quanto há disponível em caixa; 2. A situação dos empréstimos consignados dos servidores; 3 a execução e prestação de contas dos recursos do FINISA; 4. A dívida com a ENEL e cortes de energia em prédios públicos; 5. Os precatórios do FUNDEF, seu valor, rateio e cronograma de pagamento; 6. As retenções das receitas constitucionais e a dívida junto ao INSS.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 78/2025 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa, do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos e do Secretário de Esporte e Juventude, o Sr. Luiz Carlos Batista, o aumento da área do campo de futebol localizado na Comunidade do Sítio São Bento, visando ampliar a capacidade de uso e promover melhores condições para a prática esportiva e instalação de iluminação pública no referido campo, com a finalidade de possibilitar a utilização do espaço durante o período noturno, garantindo segurança e acessibilidade aos moradores e praticantes de esportes.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 79/2025 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, o alargamento da ladeira localizada no Sítio São Bento, visando melhor as condições de tráfego e segurança para os moradores e usuários da via.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 80/2025 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, melhorias na ponte que dá acesso à residência do Sr. Antônio, localizada no Sítio São Bento, visando garantir a segurança e a trafegabilidade.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 81/2025 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca e da Secretária de Saúde, a Sra. Mariana Lara Severiano Gomes, melhorias estruturais no Posto de Saúde do Sítio São Bento.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 82/2025 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer da Secretária de Saúde, a Sra. Mariana Lara Severiano Gomes, a instalação da cadeira odontológica na Unidade Básica de Saúde da Localidade de São João, tendo em vista ser um serviço básico e a comunidade necessita do atendimento.

Discussão e Votação do Requerimento Nº 83/2025 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, a abertura de uma avenida no Distrito de Santo Antônio dos Fernandes.

Discussão e Votação da Indicação Nº 53/2025 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr, José Herton Alves de Sousa, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, o envio de projeto de lei ao Poder Legislativo que institua o Conselho Municipal de Políticas para o Autismo – CMPPA, com a finalidade de promover, acompanhar e avaliar as ações do Poder Público destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. A minuta do referido projeto de lei segue anexa a esta proposição, a fim de subsidiar a elaboração da proposta por parte do Executivo.

Discussão e Votação da Indicação Nº 54/2025 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, indica ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, a contratação imediata dos auxiliares de serviços gerais que são lotados nas praças do Município.

Discussão e Votação do Projeto de Indicação Nº 01/2025 – de autoria do Vereador Wagner Marques Sampaio, que: “Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de um novo Cemitério Público no Município de Meruoca”.

Discussão e Votação do Projeto de Indicação Nº 02/2025 – de autoria do Vereador Wagner Marques Sampaio, que: “Sugere ao Poder Executivo Municipal a desapropriação de imóvel, conhecido como Bar Antônio Inácio, para instalação de Ponto de Apoio ao Turista no Município de Meruoca”