SDP - Serviço De Desempenho Parlamentar: 0 / 2026
A Câmara Municipal de Meruoca declara, para os devidos fins, que não existe regulamentação específica nem previsão de pagamento de cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória no âmbito deste Poder Legislativo Municipal.
Abril
01/04/2026