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Lista de Leis
401 registros
Última atualização: 01/09/2026 11:04
| Descrição | Exercício | Número |
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FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DA
CONCILIAÇÃO, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NO DIA 22 DE JULHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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2026 | 13312026 |
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Cria cargos de provimento efetivo no Quadro
Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de
Meruoca; define os requisitos mínimos para
investidura, atribuições e vencimentos; e dá
outras providências.
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2026 | 13302026 |
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 13292026 |
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Cria o Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial e dá outras providências.
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2026 | 13282026 |
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Institui as diretrizes gerais do Programa
Municipal de Incentivo à Pesca Esportiva
Sustentável no Açude do Padre, no
Município de Meruoca/CE, e dá outras
providências.
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2026 | 13272026 |
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Municipal n° 1.264/2025, visando a
modernização da mobilidade urbana
municipal, adequação à legislação federal
vigente e ampliação das formas de
transporte individual de passageiros no
Município de Meruoca.
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2026 | 13262026 |
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Modifica a Lei de n°1.124/2022, que instituirá o Sistema
Municipal de Ensino de Meruoca e a nova estruturação
do Conselho Municipal de Educação de Meruoca - CME
e dá outras providências
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2026 | 13252026 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO
EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE.
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2026 | 13242026 |
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dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°
1.301/2025, de 12 de dezembro de 2025.
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2026 | 13232026 |
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utoriza a doação de imóvel de propriedade do
Município de Meruoca/CE ao CENTRO
COMUNITÁRIO MONS. JOSÉ FURTADO
CAVALCANTE e dá outras providências.
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2026 | 13222026 |
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Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.241/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Meruoca, para reajustar os valores dos vencimentos dos cargos comissionados, e dá outras providências.
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2026 | 1308 |
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Institui bolsa de incentivo educacional aos estudantes em efetivo exercício no programa parlamento jovem da câmara municipal de Meruoca e dá outras providências.
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2026 | 1307 |
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Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007, adequando-o à Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
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2026 | 1306 |
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Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Meruoca, cria novos cargos, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.
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2026 | 1305 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.302, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUIR A AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 1304 |
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca a adotar medidas para promover a equiparação proporcional da remuneração entre professores efetivos e contratados temporariamente da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
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2026 | 1303 |
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029
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2025 | 1302 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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2025 | 1301 |
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DENOMINA A ENTRADA DE ACESSO AO DELTA, NO SÍTIO FLORESTA, COMO "ESTRADA DELTA DO CHICO SANFORD", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 1300 |
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE O COLETIVO CULTURAL "QUADRILHA AMOR JUNINO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 1299 |