Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a administração e utilização do Mercado Público José Firmino Severiano, e dá outras providências.
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2023 | 1170 |
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Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Meruoca/CE ao Governo do Estado do Ceará, para fins de construção de uma Escola de Ensino Médio, e dá outras providências.
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2023 | 1169 |
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Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Meruoca e dá outras providências
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2023 | 1168 |
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Institui Programa Social no Município de Meruoca, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente pão, durante o período da Semana Santa e dá outras providências.
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2023 | 1167 |
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências.
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2023 | 1166 |
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Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007 , adequando-o à Lei Federal n° 11.7 38, de 16 de julho de 2008, e dá outras providência.
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2023 | 1165 |
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MERUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 1164 |
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LOA - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Meruoca para o exercício financeiro de 2023.
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2023 | 1160 |
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Em cumprimento da determinação constitucional, temos a honra de encaminhar à consideração dessa Augusta Câmara o projeto de lei anexo, dispondo sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024.
A proposta em apreço foi elaborada com estrita observância das normas técnicas na demonstração da previsão da Receita e fixação da Despesa, impostas pelas Resoluções e Portarias emanadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e, em especial,
as instituídas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.
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2023 | 23 |
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Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, altera as Leis Municipais n°948/2017 682/2007 e n°864/2014, na forma que indica, e dá outras providências.
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2022 | 1163 |
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Altera a Lei Municipal n° 1.115/2021 de 16 de dezembro de 2021.
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2022 | 1162 |
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS do Município de Meruoca - CE e dá outras
providências.
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2022 | 1161 |
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Dispõe sobre a denominação de "ANTÔNIO ADALTO DE MESQUITA", a quadra de esportes localizada na
Comunidade de São João de Cima, no Município de Meruoca-CE e dá outras providências.
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2022 | 1159 |
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Autoriza o Poder Executivo a proibir a queima, soltura e mauseio de fogos de artifício e aterfatos pirotécnicos que espedifica.
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2022 | 1158 |
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Institui no município de Meruoca o Programa "Adote uma Praça", envolvendo adoção de áreas verdes e áreas de lazer públicas por pessoas físicas e organizações privadas.
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2022 | 1157 |
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Atividade Física a ser executada pela Secretaria de Saúde, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas.
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2022 | 1156 |
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Institui o Calendário anual de futebol amador do município de Meruoca.
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2022 | 1155 |
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Dispõe sobre a criação do Dia Do (a) Agricultor (a) Familiar, e sobre a criação da Semana Municipal da
Agricultura Familiar no município de Meruoca e dá outras providências.
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2022 | 1154 |
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Altera e consolida o contrato do consórcio de gestão integrada de resíduos sólidos da região metropolitana de sobral, na forma que indica.
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2022 | 1153 |
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Dispõe sobre da criação da Honraria: Medalha Semeiando Vidas da Agricultura Familiar do Município Meruoca, e dá outras providências.
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2022 | 1152 |