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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL "SELO VERDE" NAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
1289
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA ISAV PARA REALIZAÇÃO DO XVIII FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
1288
INSTITUI O PROGRAMA "MÃOS QUE TRANSFORMAM O TRABALHO EM PROGRESSO" NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
1287
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
1286
Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Sociocultural Arte e Vida – ISAV para realização do XVIII Festival de Inverno da Serra da Meruoca e dá outras providências.
2025
1285
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Meruoca/CE à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE, para fins de construção de um Reservatório de Água, e dá outras providências
2025
1284
INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS AMADORAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
1283
Dispõe sobre a autorização para recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal de Meruoca-CE e dá outras providências.
2025
1282
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Associação Comunitária São João de Cima - ACSJC, e dá outras providências.
2025
1281
Dispõe sobre a denominação oficial do Ginásio Poliesportivo construído no Distrito de Palestina, no Município de Meruoca, e dá outras providências.
2025
1280
Dispõe sobre a política municipal de direitos da mulher, institui o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências
2025
1279
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.
2025
1278
Institui o Programa Trajetória de Honra ao Servidor Municipal em homenagem aos servidores públicos municipais, no âmbito de sua aposentadoria, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipalde Meruoca-CE, e adota outras providências.
2025
1277
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovada pela Lei Municicpal nº 899/2015 e dá outras providências.
2025
1276
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
1275
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
2025
1274
Institui o prêmio "Mulheres Empreendedoras de Meruoca" e dá outras providências.
2025
1273
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, cria a Carteira Municipal de Identificação do Portador de Fibromialgia - CMIPE, e dá outras providências.
2025
1272
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PÓRTICO DA CIDADE DE MERUOCA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
1271
Institui o Programa Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Meruoca, cria a Coordenação do Programa e dá outras providências
2025
1270

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