Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Especialidades e lmagem do Hospital Chagas Barreto, no Município de Meruoca, e dá outras providências.
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2024 | 1210 |
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Cria no âmbito do Município de Meruoca/CE o ` Protocolo Não é Não' de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
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2024 | 1209 |
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"Altera o Plamo de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007 , adequando-o à Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências."
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2024 | 1208 |
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Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de
Educação lnfantil que especifica e dá outras
providências
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2023 | 1194 |
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Institui o Programa Municipal de Arborização e dá
outras providências.
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2023 | 1193 |
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Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n. 1.163/2023 e dá
outras providências
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2023 | 1192 |
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Institui no calendário municipal de Meruoca/CE, a data
24 de fevereiro, como o dia do sanfoneiro.
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2023 | 1191 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO
EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL
AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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2023 | 1190 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO
EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL
AO ORÇAMENTO VIGENTE
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2023 | 1189 |
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Dispõe sobre a o programa municipal de incentivo às
hortas comunitárias, e dá outras providências.
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2023 | 1188 |
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Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em
concursos públicos municipais para doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências.
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2023 | 1187 |
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Dispõe sobre a instituição do programa MERUOQUENSE
SANGUE BOM e dá outras providências
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2023 | 1186 |
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Dispõe sobre a política de capacitação em noções básicas de primeiros socorros na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências
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2023 | 1185 |
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Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos
do município de Meruoca/CE o mês maio furta-cor.
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao
cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências.
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2023 | 1184 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO
EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE.
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2023 | 1183 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SONIA MARIA,
PARA REALIZAÇÃO DA MOSTRA COMPETITIVA
E A PRODUÇÃO DO SHOW DOS ARTISTAS DA
TERRA CONFORME A PROGRAMAÇÃO DO XVI
FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA
MERUOCA, JUNTO A SECRETARIA DE
CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO
MUNICIPIO DE MERUOCA.
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2023 | 1182 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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2023 | 1181 |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito conjunto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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2023 | 1180 |
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Meruoca a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante Chamamento Público, para a contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
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2023 | 1179 |
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Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos de Cidadão Meruoquense e de Cidadão Benemérito e dá outras providências.
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2023 | 1177 |