Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Obriga a CAGECE e a ENEL a realizarem o faturamento mensal do serviço de água/esgoto e energia elétrica, respectivamente, de modo a possibilitar ao consumidor o acompanhamento de seu consumo mensal, no âmbito de Meruoca/CE.
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2021 | 1108 |
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Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
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2021 | 1107 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências.
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2021 | 1106 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Meruoca, para o quadriêncio 2022 - 2025
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2021 | 1105 |
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal n° 1.096/2021, de 09 de agosto de 2021, e dá outras providências
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2021 | 1104 |
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Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
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2021 | 1103 |
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Dispõe sobre a denominação MANOEL FERNANDES DE SOUZA " PINUNGA" o Campo de Futebol localizado no Sítio Santo Elias, no município de Meruoca/CE e dá outras providências.
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2021 | 1102 |
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Dispõe sobre a denominação de Maria da Conceição Guimarães dos Santos "PETA" a praça localizada na rua São José ao lado da quadra Miguel Binga, no município de Meruoca/CE e dá outras previdências.
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2021 | 1101 |
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Dispõe sobre a denominação do túnel de bambus no municípío de Meruoca e dá outras providêncías.
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2021 | 1100 |
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Cria no âmbito do Munícípio de Meruoca/CE o "Prêmio Servidor Público do Ano", e dá outras providências.
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2021 | 1099 |
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Dispões sobre o sistema de controle interno - SCI no município de Meruoca nos termos do Art. 3º da Constituição Federal e Art. 59º da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
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2021 | 1098 |
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Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Meruoca/Ce.
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2021 | 1097 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Meruoca -APAE.
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2021 | 1096 |
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Dispões sobre a atualização ao Chefe do Executivo para abrir credito especial ao orçamento vigente
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2021 | 1095 |
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Institui no município de Meruoca o Incentivo Variavél por desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasi, que receberá a nomeclatura de incentivo de desempenho da atenção primária e dá outras providências.
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2021 | 1094 |
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Dispõe sobre a as diretrizes para elaboração da Leo Orçamentária Anual de Meruoca-CE para o exercicio de 2022, e dá outra providências.
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2021 | 1093 |
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Dispõe sobre a emenda aditiva à lei nº 1.074/2020, acrescendo o artigo 4º e seguintes, tratando a forma de contratação bem como a disposição e o local de atuação dos profissionais.
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2021 | 1092 |
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Institui como essencial os estabelicimentos de prestação de serviços de educação física pública e privada, essênciais para a saúde pública.
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2021 | 1091 |
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Institui no Município de Meruoca o Feriado do dia municipal do Evangélico.
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2021 | 1090 |
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Dispõe sobre a criação do "Programa MERUOCA DE OLHO NO FUTURO", para estágio educativo escolar supervisionado de acordo com a Lei Federal 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008, estabelece normas e dá outras providências.
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2021 | 1089 |