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Lista de Leis
401 registros
Última atualização: 01/09/2026 11:04
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a denominação de "Manuel Amaro do Nascimento" da praça localizada no Sítio Mato Grosso, no Município de Meruoca/CE e dá outras providências.
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2022 | 1147 |
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Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propríedade ou a serviço da administração pública municipal.
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2022 | 1146 |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDA DE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E CONJUNTOS
MUSICAIS QUE EXPRESSAM A CULTURA LOCAL/REGIONAL EM EVENTOS QUE TENHAM A PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
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2022 | 1145 |
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"Dispõe sobre as Viagens Oficiais, Concess'ão de Diárias e Ajuda de Custo a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Meruoca/Ce, e dá outras providências."
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2022 | 1144 |
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"Dispõe sobe o reconhecimento da utilidade pública da "Liga Meruoquense de Desportos" e dá outras providências."
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2022 | 1143 |
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"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências."
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2022 | 1142 |
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"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir credito especial ao orçamento vigente"
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2022 | 1141 |
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"Autoriza o Chefe do Executivo municipal a DELEGAR ao SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ — SISAR BAC e suas ASSOCIAÇÕES FILIADAS as ações necessárias, bem como a prestação, operação e a gestão dos serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste município"
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2022 | 1140 |
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Dispõe sobre a denominação de "Francisco José Moura" quadra de esportes do Distrito de São Francisco.
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2022 | 1139 |
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Veda a nomeaçãopela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meruoca, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006.
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2022 | 1138 |
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Dispõe sobe a denominação de "Francisco Diogo Fernandes"praça localizada nas margens da CE 440 localizada no Sitio Monte, no Município de Meruoca — CE e dá outras providências.
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2022 | 1137 |
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Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da "Associação Comunitária Sonia Maria — ACMS" e dá outrasprovidencias.
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2022 | 1136 |
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Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da "Associação Sociocultural Arte Vida De Meruoca — ASAVM" e dá outras providencias.
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2022 | 1135 |
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Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória "Fazenda da Esperança" e da outras providencias.
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2022 | 1134 |
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"Institui a Lei Meruoca Transparente, e o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública, as Organizações da Sociedade Civil e Institutos em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução de atividades ou de projetos previamente estabelecido em planos de trabalho."
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2022 | 1133 |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE USO DE LOGOMARCA QUE IDENTIFIQUE O MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE EM TODOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, PRÓPRIOS OU LOCADOS, NOS DOCUMENTOS PÚBLICOS, ETC.
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2022 | 1132 |
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Dispõe sobre o período para interrupção de fornecimento dos serviços de água e energia no âmbito do Município de Meruoca.
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2022 | 1131 |
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso 95 da Lei Orgânica do Municipio de Meruoca.
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2022 | 1130 |
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Dispõe sobre a aprovação do plano municipal para a primeira infância- PMPI, do Municipio de Meruoca, e dá outras providências.
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2022 | 1129 |
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Determina e regulamenta a obrigatoriedade do transporte escolar público e gratuito aos estudantes de educação superior do municipio de Meruoca, e dá outras providências.
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2022 | 1128 |