Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobe a denominação de "Francisco Diogo Fernandes"praça localizada nas margens da CE 440 localizada no Sitio Monte, no Município de Meruoca — CE e dá outras providências.
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2022 | 1137 |
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Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da "Associação Comunitária Sonia Maria — ACMS" e dá outrasprovidencias.
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2022 | 1136 |
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Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da "Associação Sociocultural Arte Vida De Meruoca — ASAVM" e dá outras providencias.
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2022 | 1135 |
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Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória "Fazenda da Esperança" e da outras providencias.
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2022 | 1134 |
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"Institui a Lei Meruoca Transparente, e o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública, as Organizações da Sociedade Civil e Institutos em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução de atividades ou de projetos previamente estabelecido em planos de trabalho."
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2022 | 1133 |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE USO DE LOGOMARCA QUE IDENTIFIQUE O MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE EM TODOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, PRÓPRIOS OU LOCADOS, NOS DOCUMENTOS PÚBLICOS, ETC.
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2022 | 1132 |
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Dispõe sobre o período para interrupção de fornecimento dos serviços de água e energia no âmbito do Município de Meruoca.
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2022 | 1131 |
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso 95 da Lei Orgânica do Municipio de Meruoca.
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2022 | 1130 |
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Dispõe sobre a aprovação do plano municipal para a primeira infância- PMPI, do Municipio de Meruoca, e dá outras providências.
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2022 | 1129 |
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Determina e regulamenta a obrigatoriedade do transporte escolar público e gratuito aos estudantes de educação superior do municipio de Meruoca, e dá outras providências.
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2022 | 1128 |
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Institui sobre Cessão em comodato de imóveis de propriedade do Municipio, para o centro comunitário Mons. José Furtado Cavalcante.
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2022 | 1127 |
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Possibilita a contratação mediante processo licitatório de empresas de assessoria juridica e contábil para prestar consultoria e assesoria a associações sem fins lucrativos no Municipio de Meruoca e dá outras providências.
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2022 | 1126 |
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Institui o Programa Monitoria "Meruoca Aprendizagens Ativas Com Alunos Mais Tempo Nas Escolas" Na rede Municipal de Ensino do Municipio de Meruoca e dá outras providências.
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2022 | 1125 |
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Dispõe sobre criação, estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Meruoca em sistema de Municipal de ensino e dá outras providências.
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2022 | 1124 |
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Regulariza a composição do Conselho da Alimentação Escolar- CAE no âmbito do Municipio de Meruoca-ce, conforme as determinações do Fundo Nascional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, e dá outras providências.
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2022 | 1123 |
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Municipio de Meruoca e dá outras providências.
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2022 | 1122 |
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Dispõe sobre alterações da estrutura organizacional do poder Legislativo Municipal de Meruoca, e adota outras providências.
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2022 | 1121 |
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Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associaação Comunitária São João de Cima ACSJC.
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2022 | 1120 |
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Autoriza a consiguinação em folha de pagamento para vereadores do Município de Meruoca e da outras providências.
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2022 | 1119 |
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Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2021/2022.
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2022 | 1 |