Votação Final do Projeto de Lei Nº 014/2025 – do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a denominação Oficial da Casa da Cultura do Município de Meruoca e dá outras providências”.

Discussão e Votação da Indicação Nº52/2025 - de autoria do Vereador FRANCISCO RUBENS ABREU DE SOUZA, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do plenário, e posterior envio ao (à) Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, JOSÉ HERTON ALVES DE SOUZA, Secretária de Educação, Sílvia Maria do Nascimento Freitas, INDICANDO-LHE a implantação do Centro Meruoquense de Idiomas m espaço educacional voltado exclusivamente para o ensino de linguas estrangeiras, com foco prioritário nos alunos da rede pública municipal de ensino

Discussão e Votação do Requerimento Nº 61/2025 - de autoria do Vereador FRANCISCO RUBENS ABREU DE SOUZA, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento interno, solicita a vossa excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, e posterior envio ao (à) Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, JOSÉ HERTON ALVES DE SOUZA, Secretário Municipal de Defesa Animal, Thiago Marques de Albuquerque, REQUERENDO-LHE a realização de uma mobilização para o registro e cadastramento dos animais domésticos, especialmente cachorros e gatos, em toda a cidade.

Ofício Nº 15.04.04/2025 – Gabinete do Prefeito – Encaminha a esta Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem Nº 012/2025, acompanhada do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Meruoca para o exercício financeiro 2026.

Ofício Nº 24.04.01/2025 – Gabinete do Prefeito – Encaminha a essa Casa Legislativa, as Leis nºs 1.260, 1.261, 1.262 e 1.263, sancionadas e promulgadas.

Ofício Nº 24.04.02/2025 – Gabinete do Prefeito – Encaminha para deliberação e apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem Nº 013/2025, com seu respectivo Projeto de Lei que: “Dispõe sobre a autorização para recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal de Meruoca-CE e dá outras providências”.

Ofício Nº 28.04.01/2025 – Encaminha Mensagem Nº 014/2025, em Regime de Urgência Urgentíssima, encaminhando Projeto de Lei Nº 014/2025 – do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a denominação Oficial da Casa da Cultura do Município de Meruoca e dá outras providências”.

Requerimento Nº 55/2025 – de autoria do Vereador Raimundo Nonato Costa Carneiro, requer do Chefe do Poder executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, que seja feito implantação de iluminação pública no campo de futebol do Sítio Santo Elias.

Requerimento Nº 56/2025 – de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa, do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, da Secretária de Administração, Planejamento e Gestão, a Sra. Ana Cristina Cesário Batista Pires e da Secretária de Inclusão e Promoção Social, a Sra. Maria Tatiene Rodrigues da Silva, que o terreno que mede 60 mtrs x 90 mtrs, que equivale a 5.400 (cinco mil e quatrocentos) metros quadrados, de propriedade do Município de Meruoca, localizado perto da residência do Sr. C10, seja utilizado para construção de casas populares, beneficiando pessoas que necessitam de uma residência digna.

Requerimento Nº 57/2025 – de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, que seja retirada das pedras que ficam na lateral da estrada que liga o Distrito de São Francisco ao Sítio Floresta.

Requerimento Nº 58/2025 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP, da Gerencia do Distrito Operacional de Sobral, na pessoa do Superintendente Regional, o Sr. Francisco Alves, o recapeamento asfáltico do trecho da CE-440, que liga a sede do Município de Meruoca ao Distrito de Anil, bem como a manutenção contínua da referida via, à semelhança do que já ocorre com outros trechos da mesma rodovia.

Requerimento Nº 59/2025 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, projeto de lei para criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Guarda Municipal no Município de Meruoca.

Requerimento Nº 60/2025 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, reque da Secretária de Administração, Planejamento e Gestão, a Sra. Ana Cristina Cesário Batista Pires e do Procurador Geral do Município, o Sr. Oreilly Gabriel do Nascimento, a criação do Distrito de São João. Tendo em vista que a localidade atende todos os requisitos previstos na Lei Orgânica do Município.

Moção de Pesar – de autoria do Vereador Roberto Viana Teixeira, a família enlutada pelo falecimento da Sra. TEREZA MÁXIMO DE ALBUQUERQUE, ocorrido em 23 de abril de 2025, pelo exemplo de cidadã honesta, fiel a família e amiga de todos, nossas sinceras condolências. Reiteramos que esta Câmara não poderia de deixar de associar ao seu pesar.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela APROVAÇÃO ao Projeto de Resolução Nº 02/2025 – do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, que: “Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Meruoca e dá outras providências”.

Parecer da Comissão da Mulher, dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Juventude e da Criança pela APROVAÇÃO ao Projeto de Resolução Nº 02/2025 – do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, que: “Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Meruoca e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela APROVAÇÃO ao Projeto de Resolução Nº 03/2025 – do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, que: “Institui o Regime Interno do Parlamento Jovem no Município de Meruoca/CE e dá outras providências”.

Parecer da Comissão da Mulher, dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Juventude e da Criança pela APROVAÇÃO ao Projeto de Resolução Nº 03/2025 – do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, que: “Institui o Regime Interno do Parlamento Jovem no Município de Meruoca/CE e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela APROVAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 18/2025 – do Poder Legislativo, de autoria dos Vereadores Roberto Viana Teixeira e José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “Dispõe sobre as normas gerais para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi comum ou compartilhado no Município de Meruoca e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social pela APROVAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 18/2025 – do Poder Legislativo, de autoria dos Vereadores Roberto Viana Teixeira e José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “Dispõe sobre as normas gerais para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi comum ou compartilhado no Município de Meruoca e dá outras providências”.