Requerimento Nº 71/2025 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Meruoca, que seja autorizado o envio de ofício à Gerencia Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Ceará – IBGE, solicitando formalmente esclarecimentos quanto à metodologia empregada e aos dados populacionais atribuídos ao Município de Meruoca no Censo Demográfico de 2022, considerando-se: O significativo aumento da ocupação territorial e do número de edificações na região da Serra da Meruoca nos últimos anos; A percepção de crescimento demográfico não refletida nos dados oficiais; A possibilidade de subdimensionamento dos habitantes e suas repercussões sobre repasses constitucionais, políticas públicas e planejamento municipal. O referido oficio deverá conter questionamentos objetivos acerca da cobertura censitária, dos critérios metodológicos aplicados, das áreas visitadas, da classificação dos domicílios e das possibilidades de revisão ou atualização dos dados, conforme minuta já elaborada por esta Presidência.

Requerimento Nº 72/2025 – de autoria do Vereador Antônio Gilson Magalhães, requer do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, que seja feito pavimentação em pedra tosca nos principais altos do Sítio Serra Verde, acesso a residência do Sr. Ancelmo.

Requerimento Nº 73/2025 – de autoria do Vereador José Arivelton Moura Paulo, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, a recomposição em pedra tosca na Rua da Igreja – Distrito de Anil.

Requerimento Nº 74/2025 – de autoria do Vereador Antônio Gilson Magalhães, requer do |Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, que sejam implantadas ciclofaixa nas avenidas Carlos Davi e Carlos Marques, vias de grande circulação e importância para a mobilidade urbana do Município.

Requerimento Nº 75/2025 – de autoria do Vereador Raimundo Nonato Costa Carneiro, requer do Chefe do Poder Executivo |Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, que seja feito o alargamento da estrada próximo a casa do Sr. Deca até a escola Simão Barbosa.

Requerimento Nº 76/2025 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa, o envio de ofício a SEJUV-CE, solicitando a qualificação do Município no Programa Pontos da Juventude.

Requerimento Nº 77/2025 – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, requer da Presidente da Câmara Municipal de Meruoca, a Sra. Ana Carina de Oliveira Santos, que seja convocado o Secretário Municipal de finanças, o Sr. Francisco Gilvan Miguel Santos, para comparecer a esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária no dia 19 de maio de 2025, a fim de prestar os devidos esclarecimentos à Câmara e à população Meruoquence sobre a real situação financeira do Município de Meruoca, conforme os seguintes considerados e: 1. A real situação financeira do Município: quanto se deve, quanto há disponível em caixa; 2. A situação dos empréstimos consignados dos servidores; 3 a execução e prestação de contas dos recursos do FINISA; 4. A dívida com a ENEL e cortes de energia em prédios públicos; 5. Os precatórios do FUNDEF, seu valor, rateio e cronograma de pagamento; 6. As retenções das receitas constitucionais e a dívida junto ao INSS.

Requerimento Nº 78/2025 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa, do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos e do Secretário de Esporte e Juventude, o Sr. Luiz Carlos Batista, o aumento da área do campo de futebol localizado na Comunidade do Sítio São Bento, visando ampliar a capacidade de uso e promover melhores condições para a prática esportiva e instalação de iluminação pública no referido campo, com a finalidade de possibilitar a utilização do espaço durante o período noturno, garantindo segurança e acessibilidade aos moradores e praticantes de esportes.

Requerimento Nº 79/2025 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr. José Herton Alves de Sousa e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, o alargamento da ladeira localizada no Sítio São Bento, visando melhor as condições de tráfego e segurança para os moradores e usuários da via.

Requerimento Nº 80/2025 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, melhorias na ponte que dá acesso à residência do Sr. Antônio, localizada no Sítio São Bento, visando garantir a segurança e a trafegabilidade.

Requerimento Nº 81/2025 – de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca e da Secretária de Saúde, a Sra. Mariana Lara Severiano Gomes, melhorias estruturais no Posto de Saúde do Sítio São Bento.

Requerimento Nº 82/2025 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer da Secretária de Saúde, a Sra. Mariana Lara Severiano Gomes, a instalação da cadeira odontológica na Unidade Básica de Saúde da Localidade de São João, tendo em vista ser um serviço básico e a comunidade necessita do atendimento.

Requerimento Nº 83/2025 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, requer do Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca e do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, a abertura de uma avenida no Distrito de Santo Antônio dos Fernandes.

Indicação Nº 53/2025 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca, o Sr, José Herton Alves de Sousa, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, o envio de projeto de lei ao Poder Legislativo que institua o Conselho Municipal de Políticas para o Autismo – CMPPA, com a finalidade de promover, acompanhar e avaliar as ações do Poder Público destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. A minuta do referido projeto de lei segue anexa a esta proposição, a fim de subsidiar a elaboração da proposta por parte do Executivo.

Indicação Nº 54/2025 – de autoria da Vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, indica ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Crisanto Fernandes dos Santos, a contratação imediata dos auxiliares de serviços gerais que são lotados nas praças do Município.

Projeto de Indicação Nº 02/2025 – de autoria do Vereador Wagner Marques Sampaio, que: “Sugere ao Poder Executivo Municipal a desapropriação de imóvel, conhecido como Bar Antônio Inácio, para instalação de Ponto de Apoio ao Turista no Município de Meruoca”.

Projeto de Indicação Nº 01/2025 – de autoria do Vereador Wagner Marques Sampaio, que: “Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de um novo Cemitério Público no Município de Meruoca”.

Moção de Aplausos – de autoria do Vereador José Arivelton Moura de Paulo, manifestam reconhecimentos através de MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. MÁRCIO GLEICE MATEUS ALVES, em razão do brilhante trabalho em favor da CULTURA, DA JUVENTUDE E DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE MERUOCA.

Moção de Aplausos – de autoria do Vereador José Arivelton Moura de Paulo, manifestam reconhecimentos através de MOÇÃO DE APLAUSOS, ao INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA, pelo trabalho relevante desenvolvido na promoção da cultura regional, especialmente pela REALIZAÇÃO DO V CONCURSO DE DESTAQUE DO SÃO JOÃO DE MERUOCA.

Moção de Pesar – de autoria dos Vereadores Francisco Rubens Abreu de Souza e Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva, a família enlutada pelo falecimento da Sra. ERUNDINA GALBERTO DO NASCIMENTO, ocorrido em 06 de maio de 2025, pelo exemplo de cidadã honesta, fiel a família e amiga de todos, nossas sinceras condolências. Reiteramos que esta Câmara não poderia de deixar de associar ao seu pesar.