Projeto de Lei

Votação Final do Projeto de Lei Nº 25/2022 - do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante Alcântaras: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Atividade Física a ser executada pela Secretaria de Saúde, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas”.