Parecer Técnico
DESCRIÇÃO
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 011/2023, do Poder Executivo que:“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá outras providências”.