Parecer Técnico
DESCRIÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Lei Nº 009/2023, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Francisco Rubens Abreu de Souza, que: “DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO MERUOQUENSE E DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.