Parecer Técnico
DESCRIÇÃO
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação PELA APROVAÇÃO ao Projeto de Decreto Nº 09/2023 – do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Érica dos Santos da Silva Aguiar, que: “ Outorga o Título de Cidadão Meruoquense à personalidade de FRANCISCO IVO DE VASCONCELOS, e dá outras providências”.