Parecer Técnico
DESCRIÇÃO
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACOMPANHA O PARECER DA RELATORA, MANIFESTANDO-SE PELA APROVÇÃO COM EMENDA, DO PROJETO QUE "INSTITUI A LEI MERUOCA TRANPARENTE, E O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E INSTITUTOS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.