Parecer Técnico

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO MANIFESTANDO-SE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2022 - DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA DE MERUOCA - ASAVM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.