Parecer Técnico
DESCRIÇÃO
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO MANIFESTANDO - SE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2022 - DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CARINA DE OLIVEIRA SANTOS -DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA - ACMS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.