Projeto de Lei

Ofício Nº 08.04.01/2025 – Gabinete do Prefeito – Encaminha a esta Egrégia Casa Legislativa, o Plano de Sustentabilidade relacionado a obra de Construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, que será executada com recursos assegurados por meio do Contrato de Repasse Nº 948353/2023 (Operação 1091216-44), formalizado entre o Município de Meruoca e a Caixa Econômica Federal.