DESCRIÇÃO
Ofício Nº 09.04.02/2025 – Gabinete do Prefeito – Encaminha a esta Egrégia Casa Legislativa, Mensagem do Projeto de Lei Nº 009/2025, que: “Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem em cargos de Técnico de Enfermagem no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Meruoca, e dá outras providências”, e Nº 10/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Meruoca, visando à cessão de servidores públicos e ao fornecimento de merenda escolar, e dá outras providências”.