DESCRIÇÃO
Ofício Nº 14.04.01/2025 – Gabinete do Prefeito – Encaminha a esta Egrégia Casa Legislativa, Mensagem Projeto de Lei Nº 011/2025 – do Poder Executivo, que: “Institui o Conselho Municipal da Juventude de Meruoca, dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, revoga a Lei Municipal nº 834, de 2013, e dá outras providências”.