DESCRIÇÃO
A Comissão de Finanças e Orçamento, sob a Precedência do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, conforme consta em Ata, no que se refere ao Projeto de Lei Nº 12/2025 – do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências”, MANIFESTOU a intenção de que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de promover amplo debate sobre o conteúdo da proposta da LDO, garantindo a transparência e participação da sociedade civil, bem como o devido esclarecimento técnico e político sobre as diretrizes orçamentária.