As câmaras municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais
portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no
Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato,
durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as
localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Rei de Portugal
mediante ato Régio.
Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para
todo o Império Português, as chamadas Ordenações do Reino (Manuelinas até 1603 e
Filipinas até a Independência). E de acordo com o que prevê as Ordenações, durante
esse período a administração municipal era toda concentrada nas câmaras municipais,
que naturalmente exerciam um número bem maior de funções do que atualmente,
concentrando os poderes executivo, legislativo e judiciário.
Todos os municípios deveriam ter um Presidente, três vereadores, um procurador, dois
almotacéis, um escrivão, um juiz de fora vitalício e dois juízes comuns, eleitos
juntamente com os vereadores. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular
o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do
patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.
Hino do Municipio
Meruoca cidade serrana Nossa terra garbosa e gentil Tua brisa envolve que emana Dos teus ares nos vem tão sutil Flora Fauna que tens nos afana Porque és um jardim do Brasil.
REFRÃO: Trabalhar é vencer, Nós sabemos é fundamental Instruções e lazer Promoção e extensão social O direito e o dever Segurança e conduta moral Liberdade e viver Plena paz e progresso geral.
Tuas águas perenes correntes Robustecem teus canaviais Brancas nuvens no cimo pendentes Trocam beijos com teus palmeirais És do estado fiquemos cientes A primeira a medrar cafezais.
Reriús fortes taba nativa Aguerrida disposta a lutar E valente nação sempre altiva Que jamais se deixou dominar Jesuítas de forma afetiva Conseguiram te catequizar.
Eras glebas doadas a sesmeiros Imigrantes buscando provir Que com outros heróis pioneiros Te fizeram assim progredir Ó querida comuna de ordeiros Teus anais não nos deixa mentir.
Ao contarmos teu hino emitimos Uma prece e bendita oração. A rainha que nós possuímos Padroeira do nosso rincão Muito amor e mais fé te pedimos Mãe de Deus virgem da Conceição.
Download do Hino em PDF