Dispõe sobre aorganização e estrutura administrativa do Poder Executivo Munícipal e dá outras providências

A Câmara Municipal de Meruoca disporá de órgãos próprios, agrupados segundo sua natureza funcional, os quais responderão de forma conjunta pelas atividades e objetivos que tenham em vista o bem estar da coletividade.

Regulamenta o acesso do idoso à passagem gratuita e do estudante à meia passagem dos transportes públicos no âmbito do Municipio de Meruoca, e dá outras providência

Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente para manutenção das atividades da sec. de cultura, turismo e meio ambiente da cidade de meruoca-ce

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários municipais do Município de Meruoca/CE, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação oficial da Quadra Poliesportiva do Distrito de Anil, no Município de Meruoca, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha do Distrito de Anil, no Município de Meruoca, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização da criação da ouvidoria educacional da rede municipal de ensino do munícipio de Meruoca e dá outras providencias.

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal n° 1.180/2023, de 14 de junho de 2023, e dá outras providências.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO BEM-ESTARE PROTEÇÃO ANIMAL DE MERUOCA-PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS