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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Institui no município de Meruoca o Incentivo Variavél por desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasi, que receberá a nomeclatura de incentivo de desempenho da atenção primária e dá outras providências.
2021
1094
Dispõe sobre a as diretrizes para elaboração da Leo Orçamentária Anual de Meruoca-CE para o exercicio de 2022, e dá outra providências.
2021
1093
Dispõe sobre a emenda aditiva à lei nº 1.074/2020, acrescendo o artigo 4º e seguintes, tratando a forma de contratação bem como a disposição e o local de atuação dos profissionais.
2021
1092
Institui como essencial os estabelicimentos de prestação de serviços de educação física pública e privada, essênciais para a saúde pública.
2021
1091
Institui no Município de Meruoca o Feriado do dia municipal do Evangélico.
2021
1090
Dispõe sobre a criação do "Programa MERUOCA DE OLHO NO FUTURO", para estágio educativo escolar supervisionado de acordo com a Lei Federal 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008, estabelece normas e dá outras providências.
2021
1089
Dispões sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no Município de Meruoca/CE, de que trata o art. 2012-A da Constituição Federal e dá outras providências.
2021
1088
Institui o Conselho de Acompanhamento e de COntrole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Meruoca e dá outras providências.
2021
1087
Estabelece as lgrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Municípío de Meruoca.
2021
1086
Dispõe sobre o convênio e os repasses para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e dá outras providências.
2021
1085
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Meruoca - CE e dá outras providências.
2021
1084
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidadede adquirir vacinas para o combate à pandemia do Corona Vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
2021
1083
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 584, de 19 de setembro de 2003, que ``Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias, e das fimdações púbticas municipais e dá outras providências" .
2021
1082
Retifica dispositivos da Lei Municipal n. 997 de 16 de outubro de 2018 que ``Dispõe sobre a autorização ao Poder executivo para doar 2 (dois) terrenos à Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Espemnça e dá outras providências" .
2021
1081
Lei Orçamentária Anual - 2021
2021
1080
Dispõe sobre alteração dos incisos 6º do artigo 36 e acrescenta os incisos 8º e 9º e altera o artigo 39 acrescenta o inciso 1º ao regimento interno desta casa legislativa e dá outras providências.
2021
6
Ressolve sobre a fixação dos subsíduos do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para o exercício de 2021 e subsequentes e adota outras providências.
2021
5
Dispõesobre a criação da Comissão Permamente em Defesa da Mulher, dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Juventude e da Criança e dá outras providências.
2021
4
Dispõe sobre a redução dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Meruoca para o exercício de 2021 e subsequentes.
2021
3
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2021/2020.
2021
1

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