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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Autoriza a criação da ouvidoria educacional da rede municipal de ensino do município de Meruoca e dá outras providências.
2024
1224
Dispõe sobre a denominação oficial da "Brinquedocreche Maria Imaculada Ribeiro da Silva" , e dá outras providências.
2024
1223
Dispõe sobre a denominação de nova via publica
2024
1222
Dispõe sobre a denominação oficial da " Briinquedocreche Maria Imaculada Ribeiro da Silva" no Munícipio de Meruoca, e dá outras providências.
2024
1221
Dispõe sobre a denominação oficial da Sala de Raio-X do Hospital Chagas Barreto no Munícipio de Meruoca, e dá outras providências .
2024
1220
Dispõe sobre a denominação oficial da Praça do Distrito de Anil, e dá outras providências.
2024
1219

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO BEM-ESTARE PROTEÇÃO ANIMAL DE MERUOCA-PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2024
1218
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências"
2024
1217
Dispõe sobre a denominação da Rua Vereador Pimenta e dá outras providências.
2024
1216
Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia do Município de Meruoca.
2024
1215
Institui o programa ``Paz nas Escolas" no Município de Meruoca.
2024
1214
Institui o mês de novembro como "novembrinho azul" , no âmbito do Município, e dá outras providências.
2024
1213
"Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Esportista do Município de Meruoca/CE, e dá outras providências.
2024
1212
Institui o programa de prevenção e conscientização contra o alcoolismo no município de Meruoca/CE e dá outras providências.
2024
1211
Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Especialidades e lmagem do Hospital Chagas Barreto, no Município de Meruoca, e dá outras providências.
2024
1210
Cria no âmbito do Município de Meruoca/CE o ` Protocolo Não é Não' de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
2024
1209
"Altera o Plamo de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007 , adequando-o à Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências."
2024
1208
Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Educação lnfantil que especifica e dá outras providências
2023
1194
Institui o Programa Municipal de Arborização e dá outras providências.
2023
1193
Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n. 1.163/2023 e dá outras providências
2023
1192

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