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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir credito especial ao orçamento vigente"
2022
1141
"Autoriza o Chefe do Executivo municipal a DELEGAR ao SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ — SISAR BAC e suas ASSOCIAÇÕES FILIADAS as ações necessárias, bem como a prestação, operação e a gestão dos serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste município"
2022
1140
Dispõe sobre a denominação de "Francisco José Moura" quadra de esportes do Distrito de São Francisco.
2022
1139
Veda a nomeaçãopela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meruoca, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006.
2022
1138
Dispõe sobe a denominação de "Francisco Diogo Fernandes"praça localizada nas margens da CE 440 localizada no Sitio Monte, no Município de Meruoca — CE e dá outras providências.
2022
1137
Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da "Associação Comunitária Sonia Maria — ACMS" e dá outrasprovidencias.
2022
1136
Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da "Associação Sociocultural Arte Vida De Meruoca — ASAVM" e dá outras providencias.
2022
1135
Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória "Fazenda da Esperança" e da outras providencias.
2022
1134
"Institui a Lei Meruoca Transparente, e o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública, as Organizações da Sociedade Civil e Institutos em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução de atividades ou de projetos previamente estabelecido em planos de trabalho."
2022
1133
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE USO DE LOGOMARCA QUE IDENTIFIQUE O MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE EM TODOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, PRÓPRIOS OU LOCADOS, NOS DOCUMENTOS PÚBLICOS, ETC.
2022
1132
Dispõe sobre o período para interrupção de fornecimento dos serviços de água e energia no âmbito do Município de Meruoca.
2022
1131
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso 95 da Lei Orgânica do Municipio de Meruoca.
2022
1130
Dispõe sobre a aprovação do plano municipal para a primeira infância- PMPI, do Municipio de Meruoca, e dá outras providências.
2022
1129
Determina e regulamenta a obrigatoriedade do transporte escolar público e gratuito aos estudantes de educação superior do municipio de Meruoca, e dá outras providências.
2022
1128
Institui sobre Cessão em comodato de imóveis de propriedade do Municipio, para o centro comunitário Mons. José Furtado Cavalcante.
2022
1127
Possibilita a contratação mediante processo licitatório de empresas de assessoria juridica e contábil para prestar consultoria e assesoria a associações sem fins lucrativos no Municipio de Meruoca e dá outras providências.
2022
1126
Institui o Programa Monitoria "Meruoca Aprendizagens Ativas Com Alunos Mais Tempo Nas Escolas" Na rede Municipal de Ensino do Municipio de Meruoca e dá outras providências.
2022
1125
Dispõe sobre criação, estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Meruoca em sistema de Municipal de ensino e dá outras providências.
2022
1124
Regulariza a composição do Conselho da Alimentação Escolar- CAE no âmbito do Municipio de Meruoca-ce, conforme as determinações do Fundo Nascional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, e dá outras providências.
2022
1123
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Municipio de Meruoca e dá outras providências.
2022
1122

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