Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Institui no município de Meruoca o Programa "Adote uma Praça", envolvendo adoção de áreas verdes e áreas de lazer públicas por pessoas físicas e organizações privadas.
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2022 | 1157 |
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Atividade Física a ser executada pela Secretaria de Saúde, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas.
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2022 | 1156 |
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Institui o Calendário anual de futebol amador do município de Meruoca.
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2022 | 1155 |
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Dispõe sobre a criação do Dia Do (a) Agricultor (a) Familiar, e sobre a criação da Semana Municipal da
Agricultura Familiar no município de Meruoca e dá outras providências.
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2022 | 1154 |
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Altera e consolida o contrato do consórcio de gestão integrada de resíduos sólidos da região metropolitana de sobral, na forma que indica.
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2022 | 1153 |
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Dispõe sobre da criação da Honraria: Medalha Semeiando Vidas da Agricultura Familiar do Município Meruoca, e dá outras providências.
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2022 | 1152 |
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Dispõe sobre o piso salarial das categorias profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combaie às Endemias (ACE) da Secreíaria Municipal de
Saúde e dá outras providências"
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2022 | 1151 |
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Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de Diretor(a) Escolar junto às escolas da rede municipal de ensino de Meruoca.
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2022 | 1150 |
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.139, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências.
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2022 | 1149 |
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Dispõe sobre a pretensão de denominar a quadra de esportes do Distrito de São Francisco em homenagem ao FRACISCO ANDELMO DA SILVA.
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2022 | 1148 |
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Dispõe sobre a denominação de "Manuel Amaro do Nascimento" da praça localizada no Sítio Mato Grosso, no Município de Meruoca/CE e dá outras providências.
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2022 | 1147 |
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Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propríedade ou a serviço da administração pública municipal.
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2022 | 1146 |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDA DE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E CONJUNTOS
MUSICAIS QUE EXPRESSAM A CULTURA LOCAL/REGIONAL EM EVENTOS QUE TENHAM A PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
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2022 | 1145 |
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"Dispõe sobre as Viagens Oficiais, Concess'ão de Diárias e Ajuda de Custo a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Meruoca/Ce, e dá outras providências."
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2022 | 1144 |
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"Dispõe sobe o reconhecimento da utilidade pública da "Liga Meruoquense de Desportos" e dá outras providências."
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2022 | 1143 |
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"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências."
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2022 | 1142 |
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"Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir credito especial ao orçamento vigente"
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2022 | 1141 |
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"Autoriza o Chefe do Executivo municipal a DELEGAR ao SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ — SISAR BAC e suas ASSOCIAÇÕES FILIADAS as ações necessárias, bem como a prestação, operação e a gestão dos serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de responsabilidade privada e interesse público, em localidades rurais ou de pequeno porte deste município"
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2022 | 1140 |
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Dispõe sobre a denominação de "Francisco José Moura" quadra de esportes do Distrito de São Francisco.
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2022 | 1139 |
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Veda a nomeaçãopela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Meruoca, de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006.
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2022 | 1138 |