Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispões sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no Município de Meruoca/CE, de que trata o art. 2012-A da Constituição Federal e dá outras providências.
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2021 | 1088 |
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Institui o Conselho de Acompanhamento e de COntrole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Meruoca e dá outras providências.
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2021 | 1087 |
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Estabelece as lgrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Municípío de Meruoca.
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2021 | 1086 |
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Dispõe sobre o convênio e os repasses para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e dá outras providências.
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2021 | 1085 |
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Meruoca - CE e dá outras providências.
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2021 | 1084 |
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidadede adquirir vacinas para o combate à pandemia do Corona Vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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2021 | 1083 |
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Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 584, de 19 de setembro de 2003, que ``Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, das autarquias, e das fimdações púbticas municipais e dá outras providências" .
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2021 | 1082 |
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Retifica dispositivos da Lei Municipal n. 997 de 16 de outubro de 2018 que ``Dispõe sobre a autorização ao Poder executivo para doar 2 (dois) terrenos à Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Espemnça e dá outras providências" .
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2021 | 1081 |
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Lei Orçamentária Anual - 2021
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2021 | 1080 |
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Dispõe sobre alteração dos incisos 6º do artigo 36 e acrescenta os incisos 8º e 9º e altera o artigo 39 acrescenta o inciso 1º ao regimento interno desta casa legislativa e dá outras providências.
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2021 | 6 |
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Ressolve sobre a fixação dos subsíduos do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para o exercício de 2021 e subsequentes e adota outras providências.
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2021 | 5 |
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Dispõesobre a criação da Comissão Permamente em Defesa da Mulher, dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Juventude e da Criança e dá outras providências.
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2021 | 4 |
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Dispõe sobre a redução dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Meruoca para o exercício de 2021 e subsequentes.
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2021 | 3 |
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Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2021/2020.
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2021 | 1 |
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2°- Esa Emenda a Lei Orgânica entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2018.
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2018 | 2 |
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LEI Nº962
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2017 | 962 |
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LEI Nº961
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2017 | 961 |
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LEI Nº960
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2017 | 960 |
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LEI Nº959
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2017 | 959 |
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LEI Nº958
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2017 | 958 |