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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Regulamenta o acesso do idoso à passagem gratuita e do estudante à meia passagem dos transportes públicos no âmbito do Municipio de Meruoca, e dá outras providência
2024
1234
Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente para manutenção das atividades da sec. de cultura, turismo e meio ambiente da cidade de meruoca-ce
2024
1233
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários municipais do Município de Meruoca/CE, e dá outras providencias.
2024
1232
Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério, e dá outras providências.
2024
1231
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências
2024
1230
Dispõe sobre a denominação oficial da Quadra Poliesportiva do Distrito de Anil, no Município de Meruoca, e dá outras providências.
2024
1229
Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha do Distrito de Anil, no Município de Meruoca, e dá outras providências.
2024
1228
Dispõe sobre a autorização da criação da ouvidoria educacional da rede municipal de ensino do munícipio de Meruoca e dá outras providencias.
2024
1227
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal n° 1.180/2023, de 14 de junho de 2023, e dá outras providências.
2024
1226
Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Floresta, no Munícipio de Meruoca, e dá outras providências
2024
1225
Autoriza a criação da ouvidoria educacional da rede municipal de ensino do município de Meruoca e dá outras providências.
2024
1224
Dispõe sobre a denominação oficial da "Brinquedocreche Maria Imaculada Ribeiro da Silva" , e dá outras providências.
2024
1223
Dispõe sobre a denominação de nova via publica
2024
1222
Dispõe sobre a denominação oficial da " Briinquedocreche Maria Imaculada Ribeiro da Silva" no Munícipio de Meruoca, e dá outras providências.
2024
1221
Dispõe sobre a denominação oficial da Sala de Raio-X do Hospital Chagas Barreto no Munícipio de Meruoca, e dá outras providências .
2024
1220
Dispõe sobre a denominação oficial da Praça do Distrito de Anil, e dá outras providências.
2024
1219
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO BEM-ESTARE PROTEÇÃO ANIMAL DE MERUOCA-PMBEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2024
1218
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências"
2024
1217
Dispõe sobre a denominação da Rua Vereador Pimenta e dá outras providências.
2024
1216
Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia do Município de Meruoca.
2024
1215

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