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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029
2025
1302
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
2025
1301
DENOMINA A ENTRADA DE ACESSO AO DELTA, NO SÍTIO FLORESTA, COMO "ESTRADA DELTA DO CHICO SANFORD", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
1300
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE O COLETIVO CULTURAL "QUADRILHA AMOR JUNINO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
1299
DECLARA O FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA
2025
1298
DECLARA O PONTO TURÍSTICO "BURACO DA VELHA", COMO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE
2025
1297
Denomina de MANOEL LOPES DE SOUZA ao Prédio Ponto de Apoio à Saúde, localizada no Sítio Pintos, zona rural, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências.
2025
1295
Dispõe sobre a denominação de salas e departamentos internos da sede da Câmara Municipal de Meruoca/CE e dá outras providências.
2025
1294
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
1293
Denomina de MURILO JOSÉ PIO FERNANDES NETO a quadra poliesportiva localizada no Sítio Palmeiras, zona rural, no Município de Meruoca/CE, e dá outras providências.
2025
1292
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Meruoca a restabelecer a licença-prêmio por assiduidade aos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
2025
1291
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar câmeras de segurança e sistema de reconhecimento facial em prédios públicos, escolas, unidades de saúde, praças e locais de prática esportiva no município de Meruoca, e dá outras providências
2025
1290
INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL "SELO VERDE" NAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
1289
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA ISAV PARA REALIZAÇÃO DO XVIII FESTIVAL DE INVERNO DA SERRA DA MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
1288
INSTITUI O PROGRAMA "MÃOS QUE TRANSFORMAM O TRABALHO EM PROGRESSO" NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
1287
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
1286
Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Sociocultural Arte e Vida – ISAV para realização do XVIII Festival de Inverno da Serra da Meruoca e dá outras providências.
2025
1285
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Meruoca/CE à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE, para fins de construção de um Reservatório de Água, e dá outras providências
2025
1284
INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS AMADORAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
1283
Dispõe sobre a autorização para recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal de Meruoca-CE e dá outras providências.
2025
1282

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