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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Associação Comunitária São João de Cima - ACSJC, e dá outras providências.
2025
1281
Dispõe sobre a denominação oficial do Ginásio Poliesportivo construído no Distrito de Palestina, no Município de Meruoca, e dá outras providências.
2025
1280
Dispõe sobre a política municipal de direitos da mulher, institui o fundo municipal dos direitos da mulher e dá outras providências
2025
1279
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.
2025
1278
Institui o Programa Trajetória de Honra ao Servidor Municipal em homenagem aos servidores públicos municipais, no âmbito de sua aposentadoria, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipalde Meruoca-CE, e adota outras providências.
2025
1277
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovada pela Lei Municicpal nº 899/2015 e dá outras providências.
2025
1276
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
1275
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
2025
1274
Institui o prêmio "Mulheres Empreendedoras de Meruoca" e dá outras providências.
2025
1273
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, cria a Carteira Municipal de Identificação do Portador de Fibromialgia - CMIPE, e dá outras providências.
2025
1272
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PÓRTICO DA CIDADE DE MERUOCA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025
1271
Institui o Programa Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Meruoca, cria a Coordenação do Programa e dá outras providências
2025
1270
Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente
2025
1269
Dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo para abrir credito especial ao orçamento vigente.
2025
1269
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE, COM INTUITO DE CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ATLETAS E ENTIDADES ESPORTIVÁS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE MERUOCA EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,,.
2025
1268
"INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2025
1267
"Institui a Política Municipal de Esporte de Rase no Município de Meruoca e dá outras providências."
2025
1266
Dispõe sobre a denominação oficial da Casa da Cultura do Município de Meruoca e dá outras providências.
2025
1265
Dispõe sobre a denominação oficial da Casa da Cultura do Município de Meruoca e dá outras providências.
2025
1265
Dispõe sobre as normas gerais para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi comum ou compartilhado no Município de Meruoca e dá outras providências.
2025
1264

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