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Lista de Leis
401 registros
Última atualização: 01/09/2026 11:04
| Descrição | Exercício | Número |
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Institui sobre Cessão em comodato de imóveis de propriedade do Municipio, para o centro comunitário Mons. José Furtado Cavalcante.
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2022 | 1127 |
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Possibilita a contratação mediante processo licitatório de empresas de assessoria juridica e contábil para prestar consultoria e assesoria a associações sem fins lucrativos no Municipio de Meruoca e dá outras providências.
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2022 | 1126 |
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Institui o Programa Monitoria "Meruoca Aprendizagens Ativas Com Alunos Mais Tempo Nas Escolas" Na rede Municipal de Ensino do Municipio de Meruoca e dá outras providências.
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2022 | 1125 |
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Dispõe sobre criação, estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Meruoca em sistema de Municipal de ensino e dá outras providências.
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2022 | 1124 |
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Regulariza a composição do Conselho da Alimentação Escolar- CAE no âmbito do Municipio de Meruoca-ce, conforme as determinações do Fundo Nascional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, e dá outras providências.
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2022 | 1123 |
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Municipio de Meruoca e dá outras providências.
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2022 | 1122 |
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Dispõe sobre alterações da estrutura organizacional do poder Legislativo Municipal de Meruoca, e adota outras providências.
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2022 | 1121 |
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Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associaação Comunitária São João de Cima ACSJC.
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2022 | 1120 |
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Autoriza a consiguinação em folha de pagamento para vereadores do Município de Meruoca e da outras providências.
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2022 | 1119 |
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Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2021/2022.
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2022 | 1 |
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Obriga a CAGECE e a ENEL a realizarem o faturamento mensal do serviço de água/esgoto e energia elétrica, respectivamente, de modo a possibilitar ao consumidor o acompanhamento de seu consumo mensal, no âmbito de Meruoca/CE.
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2021 | 1108 |
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Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
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2021 | 1107 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências.
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2021 | 1106 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Meruoca, para o quadriêncio 2022 - 2025
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2021 | 1105 |
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal n° 1.096/2021, de 09 de agosto de 2021, e dá outras providências
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2021 | 1104 |
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Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
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2021 | 1103 |
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Dispõe sobre a denominação MANOEL FERNANDES DE SOUZA " PINUNGA" o Campo de Futebol localizado no Sítio Santo Elias, no município de Meruoca/CE e dá outras providências.
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2021 | 1102 |
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Dispõe sobre a denominação de Maria da Conceição Guimarães dos Santos "PETA" a praça localizada na rua São José ao lado da quadra Miguel Binga, no município de Meruoca/CE e dá outras previdências.
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2021 | 1101 |
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Dispõe sobre a denominação do túnel de bambus no municípío de Meruoca e dá outras providêncías.
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2021 | 1100 |
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Cria no âmbito do Munícípio de Meruoca/CE o "Prêmio Servidor Público do Ano", e dá outras providências.
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2021 | 1099 |