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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Em cumprimento da determinação constitucional, temos a honra de encaminhar à consideração dessa Augusta Câmara o projeto de lei anexo, dispondo sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024. A proposta em apreço foi elaborada com estrita observância das normas técnicas na demonstração da previsão da Receita e fixação da Despesa, impostas pelas Resoluções e Portarias emanadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e, em especial, as instituídas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.
2023
23
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, altera as Leis Municipais n°948/2017 682/2007 e n°864/2014, na forma que indica, e dá outras providências.
2022
1163
Altera a Lei Municipal n° 1.115/2021 de 16 de dezembro de 2021.
2022
1162
Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS do Município de Meruoca - CE e dá outras providências.
2022
1161
Dispõe sobre a denominação de "ANTÔNIO ADALTO DE MESQUITA", a quadra de esportes localizada na Comunidade de São João de Cima, no Município de Meruoca-CE e dá outras providências.
2022
1159
Autoriza o Poder Executivo a proibir a queima, soltura e mauseio de fogos de artifício e aterfatos pirotécnicos que espedifica.
2022
1158
Institui no município de Meruoca o Programa "Adote uma Praça", envolvendo adoção de áreas verdes e áreas de lazer públicas por pessoas físicas e organizações privadas.
2022
1157
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Atividade Física a ser executada pela Secretaria de Saúde, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas.
2022
1156
Institui o Calendário anual de futebol amador do município de Meruoca.
2022
1155
Dispõe sobre a criação do Dia Do (a) Agricultor (a) Familiar, e sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Meruoca e dá outras providências.
2022
1154
Altera e consolida o contrato do consórcio de gestão integrada de resíduos sólidos da região metropolitana de sobral, na forma que indica.
2022
1153
Dispõe sobre da criação da Honraria: Medalha Semeiando Vidas da Agricultura Familiar do Município Meruoca, e dá outras providências.
2022
1152
Dispõe sobre o piso salarial das categorias profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combaie às Endemias (ACE) da Secreíaria Municipal de Saúde e dá outras providências"
2022
1151
Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de Diretor(a) Escolar junto às escolas da rede municipal de ensino de Meruoca.
2022
1150
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.139, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências.
2022
1149
Dispõe sobre a pretensão de denominar a quadra de esportes do Distrito de São Francisco em homenagem ao FRACISCO ANDELMO DA SILVA.
2022
1148
Dispõe sobre a denominação de "Manuel Amaro do Nascimento" da praça localizada no Sítio Mato Grosso, no Município de Meruoca/CE e dá outras providências.
2022
1147
Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propríedade ou a serviço da administração pública municipal.
2022
1146
ESTABELECE A OBRIGATORIEDA DE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E CONJUNTOS MUSICAIS QUE EXPRESSAM A CULTURA LOCAL/REGIONAL EM EVENTOS QUE TENHAM A PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
2022
1145
"Dispõe sobre as Viagens Oficiais, Concess'ão de Diárias e Ajuda de Custo a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Meruoca/Ce, e dá outras providências."
2022
1144

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