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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
2023
1181
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito conjunto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
2023
1180
Autoriza o Poder Executivo do Município de Meruoca a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante Chamamento Público, para a contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
2023
1179
Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos de Cidadão Meruoquense e de Cidadão Benemérito e dá outras providências.
2023
1177
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.
2023
1176
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
2023
1175
Dispõe sobre a denominação da Rua Davi Neto e da Rua João Trajano e dá outras providências.
2023
1174
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutriciorial - COMSEA e dá outas providências.
2023
1173
Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências"
2023
1172
Dispõe sobre a denominação oficial de uma praça pública que especifica e dá outras providências.
2023
1171
Dispõe sobre a administração e utilização do Mercado Público José Firmino Severiano, e dá outras providências.
2023
1170
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Meruoca/CE ao Governo do Estado do Ceará, para fins de construção de uma Escola de Ensino Médio, e dá outras providências.
2023
1169
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Meruoca e dá outras providências
2023
1168
Institui Programa Social no Município de Meruoca, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente pão, durante o período da Semana Santa e dá outras providências.
2023
1167
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Meruoca e dá outras providências.
2023
1166
Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei n° 682/2007 , adequando-o à Lei Federal n° 11.7 38, de 16 de julho de 2008, e dá outras providência.
2023
1165
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MERUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
1164
LOA - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Meruoca para o exercício financeiro de 2023.
2023
1160
Em cumprimento da determinação constitucional, temos a honra de encaminhar à consideração dessa Augusta Câmara o projeto de lei anexo, dispondo sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024. A proposta em apreço foi elaborada com estrita observância das normas técnicas na demonstração da previsão da Receita e fixação da Despesa, impostas pelas Resoluções e Portarias emanadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e, em especial, as instituídas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.
2023
23
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, altera as Leis Municipais n°948/2017 682/2007 e n°864/2014, na forma que indica, e dá outras providências.
2022
1163

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