Projeto de Indicação
AUTORES
Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva
DESCRIÇÃO
INDICANDO A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBR]DADE PARA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE) E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS), NOS TERMOS DA EC N° 120/2022, conforme o projeto de lei.