Parecer Técnico

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela APROVAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 15/2025 – do Poder Legislativo – de autoria do Vereador José Mardônio Cavalcante de Alcântaras, que: “Institui a Politica Municipal de Esporte de Base no Município de Meruoca e dá outras providências”.