Ata da Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Terceiro Ano.

Ofício Nº 28.08.001/2023 – da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão

Discussão e Votação do Requerimento Nº 152/2023

Discussão e Votação do Requerimento Nº 153/2023

Parecer da Comissão de J. L. e R. PELA APROVAÇÃO, Proj. de Decreto Nº 011/2023 do Poder Legislativo

Parecer da Comissão de J. L. e R. PELA APROVAÇÃO, Proj. de Decreto Nº 012/2023 do Poder Legislativo

Parecer da Comissão de J. L. e R. PELA APROVAÇÃO, ao Proj. de Lei Nº 020/2023 do Poder Executivo

P. da Comis. de DM. dos DH. da C. da JeC. PELA APROVAÇÃO, ao P. de Lei Nº 020/2023 – do P. Executivo

Discussão e Votação do Requerimento Nº 152/2023

Discussão e Votação do Requerimento Nº 153/2023

Votação Final do Projeto de Decreto Nº 011/2023 – do Poder Legislativo

Votação Final do Projeto de Decreto Nº 012/2023 – do Poder Legislativo

Votação Final do Projeto de Lei Nº 020/2023 – do Poder Executivo