Ata da Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

Requerimento Nº 31/2025

Requerimento Nº 32/2025

Requerimento Nº 33/2025

Requerimento Nº 34/2025

Requerimento Nº 35/2025

Requerimento nº 36/2025

Requerimento nº 37/2025

Requerimento nº 38/2025

Indicação Nº 40/2025

Indicação Nº 41/2025

Indicação Nº 42/2025

Indicação Nº 43/2025

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela APROVAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 09/2025 – do Poder Legislativo

Parecer da Comissão de Turismo, Cultura e Meio-Ambiente pela APROVAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 09/2025 – do Poder Legislativo

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela APROVAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 10/2025 – do Poder Legislativo

Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Educação pela APROVAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 10/2025 – do Poder Legislativo

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela APROVAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 11/2025 – do Poder Legislativo

Parecer da Comissão da Mulher, dos Direitos Humanos, da Cidadania pela APROVAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 11/2025 – do Poder Legislativo

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela APROVAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 12/2025 – do Poder Legislativo

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela APROVAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 13/2025 – do Poder Legislativo

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela APROVAÇÃO ao Projeto de Resolução Nº 01/2025

Parecer da Comissão da Mulher, dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Juventude e da Criança pela APROVAÇÃO ao Projeto de Resolução Nº 01/2025

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela APROVAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 006/2025 – do Poder Executivo

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela APROVAÇÃO ao Projeto de Projeto de Lei Nº 006/2025 – do Poder Executivo

Discussão e Votação do Requerimento Nº 31/2025

Discussão e Votação do Requerimento Nº 32/2025

Discussão e Votação do Requerimento Nº 33/2025

Discussão e Votação do Requerimento Nº 34/2025

Discussão e Votação do Requerimento Nº 35/2025

Discussão e Votação do Requerimento nº 36/2025

Discussão e Votação do Requerimento nº 37/2025

Discussão e Votação do Requerimento nº 38/2025

Discussão e Votação da Indicação Nº 40/2025

Discussão e Votação da Indicação Nº 41/2025

Discussão e Votação da Indicação Nº 42/2025

Discussão e Votação da Indicação Nº 43/2025

Votação Final do Projeto de Lei Nº 09/2025 – do Poder Legislativo

Votação Final do do Projeto de Lei Nº 10/2025 – do Poder Legislativo

Votação Final do Projeto de Lei Nº 11/2025 – do Poder Legislativo

Votação Final do Projeto de Lei Nº 12/2025 – do Poder Legislativo.

Votação Final do Projeto de Lei Nº 13/2025 – do Poder Legislativo

Votação Final do Projeto de Resolução Nº 01/2025

Votação Final do Projeto de Lei Nº 006/2025 – do Poder Executivo