Competência
Anual
Número
1094
Exercício
2021
Data
23/06/2021
Tipo
Lei Municipal
Descrição
Institui no município de Meruoca o Incentivo Variavél por desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasi, que receberá a nomeclatura de incentivo de desempenho da atenção primária e dá outras providências.