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Competência Anual
Número 1089
Exercício 2021
Data 12/04/2021
Tipo Lei Municipal
Descrição
Dispõe sobre a criação do "Programa MERUOCA DE OLHO NO FUTURO", para estágio educativo escolar supervisionado de acordo com a Lei Federal 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008, estabelece normas e dá outras providências.
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