Competência
Anual
Número
1156
Exercício
2022
Data
06/10/2022
Tipo
Lei Municipal
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Atividade Física a ser executada pela Secretaria de Saúde, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas.